O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

Início da Ordem do Dia.

    Neste momento estão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.

    Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.

    Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema de videoconferência.

    Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.

    A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação de autoridades submetidas à deliberação do Senado Federal, bem como à deliberação da seguinte pauta:

    – Medida provisória nº 1.085, de 2021, tendo como Relator o Senador Weverton;

    – Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, tendo como Relator o Senador Carlos Portinho;

    – Projeto de Lei nº 542, de 2021, do Senador Jorge Kajuru, tendo como Relatora a Senadora Dra. Eudócia;

    – Projeto de Lei nº 916, de 2021, da Deputada Greyce Elias, tendo como Relator o Senador Alexandre Silveira;

    – Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2017, do Deputado Helder Salomão, tendo como Relator o Senador... (Pausa.)

    – Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2017, do Deputado Helder Salomão, que teve como Relator o ex-Senador Pedro Chaves.

    As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.

    Srs. Senadores e Sras. Senadoras, no início desta sessão do Senado Federal, a Presidência gostaria de manifestar o seu pesar em face da destruição e das perdas causadas pelas fortes chuvas que vêm ocorrendo nos Estados de Pernambuco e Alagoas. Trata-se do maior desastre natural já registrado na região no século XXI.

    Esta Casa estende os braços a toda a população pernambucana e alagoana atingida por essa tragédia, que, até o momento, deixou cem vítimas fatais, além de dezenas de feridos, desabrigados, desaparecidos e desalojados.

    Neste momento, não posso deixar de fazer um paralelo com a situação vivida na cidade de Petrópolis, que passou recentemente por desastre semelhante, a minha solidariedade a todos. Em meio à dor e à desesperança, é preciso destacar o altruísmo e a entrega do povo brasileiro que se mobiliza mais uma vez para ajudar aqueles que estão fragilizados, as doações estão sendo encaminhadas. Destaco o envio de roupas, cobertores, fraldas, produtos de higiene pessoal, além de mutirões de limpeza e distribuição de alimentos nas regiões atingidas pelas enchentes e deslizamentos.

    O Senado Federal não está alheio a esses acontecimentos e tem envidado esforços para atuar na prevenção e contenção de danos decorrentes dessas tragédias. Há já uma década, este Congresso Nacional aprovou a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.

    Em momentos como esse de luto e tristeza, é evidente que, embora tenhamos avançado, há muito ainda a ser aperfeiçoado.

    Em nome do Senado Federal e do Congresso Nacional, reforço o nosso compromisso com o aperfeiçoamento da legislação sobre a Defesa Civil no Brasil e a importância da constante vigilância sobre as políticas públicas de prevenção a calamidades públicas. Reitero o nosso apoio e o nosso pesar à população das regiões atingidas, em especial às famílias das vítimas, bem como nossa gratidão ao Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil pelo incansável trabalho de auxílio a todos neste momento de luto e de imensa dificuldade.

    Gostaria de me solidarizar com os Governadores de Pernambuco e de Alagoas – Governador Paulo Câmara e Governador Paulo Dantas –, bem como com os Prefeitos de Recife, João Campos, e de Maceió, JHC, e oferecer-lhes, em nome do Congresso Nacional, o apoio que os habitantes dessas regiões necessitam nesse momento tão delicado. Igualmente minha solidariedade às bancadas do Estado de Pernambuco e do Estado de Alagoas – Senador Renan Calheiros, Senadora Dra. Eudócia, Senador Fernando Collor, Senador licenciado Rodrigo Cunha, Senador Humberto Costa, Senador Jarbas Vasconcelos e Senador Fernando Bezerra Coelho. E também ao Presidente da Câmara dos Deputados, o alagoano, Deputado Federal Arthur Lira, nosso profundo pesar e nossa solidariedade por essa tragédia nos Estados de Pernambuco e de Alagoas.

    Também, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, permito-me fazer aqui alguns registros, lamentavelmente de pesar, de condolências.

    O primeiro deles é em razão do falecimento de Ivandro Cunha Lima.

    É com grande pesar que esta Presidência comunica à Casa o falecimento, no sábado, dia 28, do político campinense Ivandro Cunha Lima, aos 92 anos de idade, por falência múltipla de órgãos.

    Ivandro Moura Cunha Lima era natural de Guarabira, Pernambuco, e começou atuando na política estudantil, tendo sido Presidente do Centro Estudantil Campinense.

    Em 1974, foi eleito suplente de Senador juntamente com Rui Carneiro, assumindo o mandato em 1977 em virtude do passamento do titular.

    Em 1978, com o advento dos Senadores biônicos, Ivandro Cunha Lima foi eleito 4º Secretário da Casa, mas declinou, seguindo a orientação do PMDB, que era contrário à participação dos biônicos na Mesa Diretora do Senado.

    Em 1994, foi eleito Deputado Federal pelo PMDB e, em 1998, decide não mais concorrer a mandatos eletivos.

    Em 13 de março de 2001, o Senado Federal, em reconhecimento à sua carreira política, inaugurou o Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima.

    Ivandro Cunha Lima nos deixou fisicamente, mas o legado dos Cunha Lima, do qual ele foi um dos artífices, continua conosco com o ex-Senador Cássio Cunha Lima, com Pedro Cunha Lima, com o Bruno Cunha Lima, com os quais me solidarizo e presto condolências em nome do Senado Federal.

    Também é com enorme pesar que comunico ao Senado Federal o falecimento em Brasília, no domingo, dia 29, do grande jurista, Professor e magistrado brasileiro na Corte Internacional de Justiça, Antônio Augusto Cançado Trindade, aos 74 anos de idade.

    Cançado Trindade era natural de Belo Horizonte, formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Cambridge.

    Foi Professor Titular de Direito Internacional Público na Universidade de Brasília entre 1978 e 2009 e lecionou no Instituto Rio Branco de 1979 a 2009. Recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Central do Chile em 2003 e, da Universidade de Cambridge, o título de Honorary Fellow em 2011. Foi Juiz e Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e membro da Corte Permanente de Arbitragem.

    Cançado Trindade, em 2008, aos 61 anos de idade, foi eleito Juiz da Corte Internacional de Justiça, com voto de 163 dos 192 estados-membros da Assembleia-Geral da ONU, sendo o primeiro brasileiro a ser reeleito para o cargo em 2017.

    O Brasil perde um dos mais brilhantes e qualificados juristas, que inspirou gerações de diplomatas na defesa do Direito Internacional. O Senado Federal manifesta o mais profundo pesar por essa perda e transmite sua solidariedade aos familiares, amigos e admiradores de Cançado Trindade, ciente de que seu exemplo e de que sua obra permanecem vivos e inspirando a todos nós.

    Também peço permissão ao Senado para manifestar, com profunda tristeza, o falecimento do ator Milton Gonçalves na data de ontem, dia 30 de maio.

    Milton Gonçalves era mineiro, natural de Monte Santo de Minas, situada no sudoeste do Estado. Nasceu em 1933. Milton fez mais de 40 novelas, além de atuar em programas humorísticos e minisséries de sucesso. O ator teve papéis de destaque nas mais emblemáticas novelas da dramaturgia brasileira, como Irmãos Coragem, O Bem-Amado, Escrava Isaura e Roque Santeiro. O seu papel na novela Sinhá Moça, de 2006, lhe rendeu uma indicação ao Emmy Internacional de melhor ator.

    Além de se dedicar à cultura do nosso país, esse mineiro ilustre foi militante do movimento negro, lutando contra o preconceito e lutando por representatividade. Deixa um grande exemplo e um grande legado para as artes no Brasil.

    Presto, em nome do Parlamento brasileiro, as sinceras condolências à família, aos amigos e aos admiradores do trabalho do inesquecível Milton Gonçalves.

    Também manifesto aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras, com imenso pesar, a notícia, recebida hoje, do falecimento do ex-Deputado Zaire Rezende, que nos deixou na madrugada desta terça-feira, aos 90 anos de idade, em sua terra natal, a cidade de Uberlândia, em Minas Gerais.

    Médico por formação e vocação, Dr. Zaire foi Diretor do Hospital e Maternidade Santa Clara em Uberlândia, Diretor do Hospital das Clínicas de São Sebastião, Chefe de Plantão na Maternidade da Escola de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, médico pré-natalista na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

    Atuou ainda como Professor Titular de Obstetrícia na Faculdade Sul Fluminense, em Vassouras, Rio de Janeiro, e Professor Assistente de Ginecologia e Obstetrícia na Faculdade de Medicina em Taubaté.

    Zaire Rezende destacou-se igualmente na vida política, tendo exercido os cargos de Vereador na cidade de São Sebastião, no litoral paulista, por dois mandatos consecutivos, empreitada que o consagrou, e, em 1982, abriu portas para sua eleição e reeleição. Após exercer esses dois mandatos consecutivos como Prefeito de Uberlândia, foi eleito, em 1990, Deputado Federal por Minas Gerais, sendo o candidato mais votado do Triângulo Mineiro, mantendo-se no cargo até 2000, quando se afastou para assumir seu último mandato político, novamente como Prefeito de Uberlândia.

    A partida do Dr. Zaire certamente deixa um vazio na política mineira. Em nome do Senado Federal e em especial de todos os mineiros, deixo registrada nossa manifestação de pesar aos familiares e amigos do Dr. Zaire Rezende.

    E, por fim, manifesto aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras agora a satisfação de comunicar à Casa que o Papa Francisco, ao anunciar a escolha dos novos cardeais da Igreja Católica, escolheu dois brasileiros: D. Paulo Cezar Costa, da Arquidiocese de Brasília, e D. Leonardo Steiner, Arcebispo Metropolitano de Manaus. Dessa forma, o Brasil terá nove representantes no Colegiado Cardinalício, número menor apenas que Itália, Estados Unidos e Espanha, num colegiado de 208 cardeais. Parabéns aos futuros cardeais e sucesso na nova missão e no auxílio ao brilhante pontificado do Papa Francisco.

    Portanto...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Pela ordem, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – ... um pouco mais longo que o usual, esses foram os registros iniciais da Presidência do Senado nesta sessão do Senado Federal.

    Com a palavra, pela ordem, o Senador Esperidião Amin.