Discussão durante a 60ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2380, de 2021, que "Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971".

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Fundos Públicos, Turismo:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2380, de 2021, que "Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971".
Publicação
Publicação no DSF de 01/06/2022 - Página 42
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, PESQUISA, ESTUDO, APURAÇÃO, SALDO, EXERCICIO, AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL (APEX-BRASIL), DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, REFORMULAÇÃO, REGIME JURIDICO, FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR), NATUREZA JURIDICA, OBJETIVO, CRITERIOS, INVESTIMENTO, COMPARTILHAMENTO, RISCOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO DE RISCO, RECUPERAÇÃO, CREDITOS, INADIMPLENCIA, MINISTERIO DO TURISMO.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Para discutir.) – Eu quero parabenizar o Senador Portinho pelo relatório.

    Acho que o setor de serviços é um setor que pode gerar muitos empregos, é um setor que abrange uma cadeia importantíssima. Só não acredito em fundos, Senador. Eu, infelizmente, desacredito fundos. Tirando o Fundeb, os outros não funcionam neste país. Infelizmente, é uma realidade, é a prática do dia a dia. Você vai, cria o fundo, coloca recursos nesse fundo; chega lá o governo e contingencia; no final do ano, ele pega, rapa tudo e não faz absolutamente nada. Eu não estou falando deste Governo, não; eu estou falando de todos os outros para trás também. A prática é a mesma. Então, eu desconfio sempre de fundos.

    Não que eu seja contra criar fundos. Você tem aí, por exemplo, o Fundo da Amazônia, que tem uma verba de R$3 bilhões, que, para fazer o turismo sustentável na Amazônia, poderia ter sido utilizado também em investimento sustentável nas unidades de conservação e em uma série de coisas em que nós poderíamos trabalhar para que a gente incentivasse serviços, pois vocês sabem que o setor terciário é importante para o Brasil, o que V. Exa. conhece bem, até porque é de um estado em que o turismo tem uma geração de empregos enorme – e vocês sofreram muito com a pandemia. É necessário a gente reorganizar esse turismo. Muitos restaurantes e bares fecharam, hotéis fecharam. Hoje há um desequilíbrio na conta. E esse fundo é importante.

    Eu o parabenizo, voto a favor, mas, infelizmente, a minha crença em fundos... A não ser o Fundeb, os outros... Por exemplo, vamos pegar aqui o Fundo de Segurança Pública: não existe. O Fust...

(Soa a campainha.)

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – O Senador Otto estava aqui, e o que a gente lutou para tirar dinheiro do fundo para que a gente pudesse investir, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste, fazendo a aplicação de recursos para internet – e tem o fundo que foi retirado da telefonia –, e não conseguimos tirar nada, absolutamente nada!

    Eu teria que falar isso para V. Exa., porque a expectativa de quem está vendo a gente aprovar esta lei é muito grande. E aí, repito, eu não estou acusando este Governo, vamos deixar claro. Para não ser injusto, não é só este Governo. Os que antecederam também tiveram muita dificuldade em liberar recursos de fundos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/06/2022 - Página 42