Pronunciamento de Mecias de Jesus em 01/06/2022
Pela ordem durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação para que seja votada e aprovada com celeridade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7, de 2018, que unifica critérios de incorporação de servidores aos quadros em extinção da União, para afastar em definitivo qualquer tratamento desigual entre os servidores públicos dos ex-Territórios e os demais servidores dos órgãos e entidades públicas da União.
- Autor
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RR)
- Nome completo: Antônio Mecias Pereira de Jesus
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Direta,
Administração Pública Indireta,
Servidores Públicos:
- Solicitação para que seja votada e aprovada com celeridade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7, de 2018, que unifica critérios de incorporação de servidores aos quadros em extinção da União, para afastar em definitivo qualquer tratamento desigual entre os servidores públicos dos ex-Territórios e os demais servidores dos órgãos e entidades públicas da União.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/06/2022 - Página 50
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, VOTAÇÃO, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), UNIFICAÇÃO, INCORPORAÇÃO, SERVIDOR, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO EXTINTO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, IGUALDADE, TRATAMENTO, ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DE RONDONIA (RO), TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco, eu quero, em nome do povo do Estado de Roraima, sobretudo dos ex-servidores dos ex-Territórios Federais de Roraima, Amapá e Rondônia, cumprimentar, de forma especial, o meu querido amigo Presidente Davi Alcolumbre pela aprovação, hoje, na CCJ, da PEC 7, tão sonhada e tão merecedora pelo povo de Roraima, do Amapá e de Rondônia.
Presidente Davi, Roraima se orgulha de V. Exa. como Senador. O senhor é um Senador da Amazônia, é um grande brasileiro e tem ajudado muito os estados do Norte.
Portanto, como Senador do meu Estado de Roraima e em nome desses servidores, que estarão sendo enquadrados na União de 1988 até 1998, V. Exa. merece o título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima por conduzir com coerência e respeito o trabalho e, principalmente, pela defesa da Amazônia e do Estado de Roraima.
Então, agradeço a V. Exa., cumprimento o Senador Randolfe, autor da matéria, e o Senador Marcos Rogério, Relator da matéria, pela aprovação hoje, e peço, Presidente Pacheco, por uma questão de honra e dever de justiça com Roraima, Amapá e Rondônia, que essa PEC 7 seja aprovada o mais rápido possível no Plenário do Senado Federal.
Muito obrigado.