Pronunciamento de Eduardo Braga em 01/06/2022
Pela ordem durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
- Autor
- Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Remuneração,
Saúde:
- Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/06/2022 - Página 84
- Assuntos
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- APOIO, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA LEGISLATIVA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, ENTE FEDERADO, AJUSTE, COMPATIBILIDADE, PLANO DE CARREIRA.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, é para também, em nome do MDB, declarar apoiamento à PEC 11 que, na realidade, consolida uma matéria já votada pelo Senado, que já foi aprovada também pela Câmara, na autoria do Senador Fabiano Contarato, e que, agora, na relatoria do Senador Davi Alcolumbre e na autoria da Senadora Eliziane, materializa na Constituição – portanto, será um mandamento constitucional – a questão do piso salarial dos trabalhadores da saúde, os enfermeiros, os agentes, os técnicos, as parteiras, enfim, os trabalhadores da saúde, que tanto trabalharam no enfrentamento da pandemia.
Portanto, amanhã nós estaremos aqui, apoiando e votando essa PEC 11, que fará, mais uma vez, justiça aos trabalhadores da saúde.