O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para discutir.) – Presidente Rodrigo, Exmo. Sr. Senador Eduardo Braga, é para mim um momento de muita felicidade poder encaminhar essa matéria nesta Casa, em especial, Senador Eduardo, muita honra em tê-lo como Relator. V. Exa., além de Senador, foi Ministro de Minas e Energia deste país e, portanto, conhece como poucos o setor elétrico brasileiro.

    Estamos aqui nesta noite fazendo justiça ao consumidor de energia elétrica do país, ao cidadão, que pagou, por mais de 15, 20 anos, indevidamente, uma bitributação, o pagamento do PIS-Cofins sobre o ICMS.

    Estamos devolvendo, com justiça, esses valores pagos a maior a esse trabalhador, de forma regrada, organizada e rápida, sem que possa haver espaço para negociações entre distribuidoras e Agência Nacional de Energia Elétrica, com regras claras para que esse benefício chegue rapidamente ao trabalhador, ao cidadão, que pagou e paga tão caro por sua energia elétrica, em especial, neste momento e neste ano em que, além, do aumento, notadamente, dos preços dos combustíveis, alimentos, gás de cozinha e tantos outros produtos, o reajuste da energia elétrica supera 20% na imensa maioria dos estados brasileiros.

    Portanto, espero que este projeto possa trazer um alento, uma redução do preço da energia elétrica no Brasil, além de trazer, fazer justiça, ao cidadão brasileiro, que pagou indevidamente pela bitributação.

    Muito obrigado, Exmo. Sr. Senador Eduardo Braga.