Discussão durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1280, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica".

Autor
Carlos Fávaro (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Agências Reguladoras, Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }, Contribuição Social, Energia:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1280, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica".
Publicação
Publicação no DSF de 02/06/2022 - Página 88
Assuntos
Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEVOLUÇÃO, VALORES, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, DESTINAÇÃO, USUARIO, AREA, CONCESSÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), COMENTARIO, INFLAÇÃO, AUMENTO, PREÇO, COMBUSTIVEL, ENERGIA.

    O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Quero aqui, rapidamente, parabenizar o Senador Fabio Garcia, que é um jovem, mas um Parlamentar já com experiência. Veio da Câmara dos Deputados, onde fez um belíssimo trabalho, e, ao chegar agora no Senado Federal, nos honra a todos os mato-grossenses, com a mesma sensibilidade que todos nós temos. Neste momento de pandemia, em que aprovamos tantas coisas importantes, como o Pronampe, a exoneração da folha de pagamento, ele teve a sensibilidade de trazer um tema para os nossos pares tão relevantes para os brasileiros. Como ele mesmo disse, nesse momento de inflação, de carestia, de preço de combustíveis caros, de energia elétrica com preços exacerbados, ele teve a sensibilidade de trazer esse tema, de fazer justiça social com os brasileiros que precisam mais da presença do poder público, vigiando as incompetências, as questões de bitributação, de exagero de cobrança de tarifas públicas.

    Parabéns, Senador Fabio Garcia! Parabéns ao Senador Eduardo Braga, Relator, e também ao Senador Mecias de Jesus, que é um assíduo defensor dessa matéria, já fez projeto de lei de forma muito parecida, muito relevante! Eu quero parabenizá-los e mostrar a sensibilidade do Senado Federal com matérias ligadas ao povo brasileiro.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/06/2022 - Página 88