O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) – Presidente, eu vou fazer aqui uma análise rápida sobre o projeto.

    Antes, quero parabenizar, pela iniciativa, minha querida amiga Deputada Soraya Santos, que se encontra presente, e agradecer por todos os seus trabalhos prestados ao longo dessa vida parlamentar em relação ao nosso Estado do Rio de Janeiro. Parabéns por tudo, minha amiga Deputada Soraya!

    No que respeita à constitucionalidade, a proposição obedece aos requisitos constitucionais formais para a espécie normativa e não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna.

    Quanto à juridicidade, a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, mostra que o aeroporto em pauta consta da Relação Descritiva dos Aeródromos do Plano Nacional de Viação (PNV), o que possibilita a alteração de sua denominação mediante lei federal.

    Sendo assim, a iniciativa é amparada pelo art. 2º da Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, e também está em consonância com a exigência imposta pela Lei nº 6.454, de 1977, que regulamenta a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.

    Da mesma forma, quanto à técnica legislativa, não há óbice ao texto do projeto.

    Como bem enfatiza a autora da matéria, Joaquim de Azevedo Mancebo foi um apaixonado pela aviação que ajudou a fundar o Aeroclube de Macaé e contribuiu para o desenvolvimento econômico da região ao “fazer surgir o campo de pouso que se transformaria no aeroporto da cidade”.

    Cabe destacar, ademais, que a iniciativa decorre de demanda de associações e entidades da cidade de Macaé, que apontam que “o aeroporto ainda não possui identidade que esteja relacionada à luta dos ‘filhos da terra’, ou seja, dos nobres munícipes que deixaram sua marca para o desenvolvimento econômico, social e cultural de Macaé”.

    Voto, Sr. Presidente.

    Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 342, de 2019.

    Conto com meus pares para essa aprovação.

    Muito obrigado.