Pela ordem durante a 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Comentário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

Autor
Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Regulamentação Profissional, Remuneração, Saúde:
  • Comentário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2022 - Página 21
Assuntos
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA LEGISLATIVA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, ENTE FEDERADO, AJUSTE, COMPATIBILIDADE, PLANO DE CARREIRA.
  • DESTAQUE, IMPORTANCIA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu só queria aduzir aos argumentos do Senador Davi a questão do SUS. O SUS é o maior e melhor sistema de saúde pública do mundo – é tido assim, inclusive no mundo, o sistema de saúde pública do nosso país.

    O SUS é um sistema de responsabilidade da União repartido com os estados, os subnacionais. Portanto, é de responsabilidade de todos assegurar o financiamento do SUS e a valorização dos seus profissionais. E os enfermeiros, os assistentes técnicos e os técnicos de enfermagem são de fundamental importância no sistema unificado de saúde pública do nosso país.

    Por isso, essa questão é a solução. A responsabilidade, inclusive, é da União. E a União é a que detém o controle do orçamento público e a arrecadação do maior bolo no processo de distribuição com os entes subfederalizados.

    Portanto, é justa e é correta a aprovação dessa matéria para valorizar os nossos profissionais e pagar a eles um salário decente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2022 - Página 21