Discussão durante a 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Regulamentação Profissional, Remuneração, Saúde:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2022 - Página 23
Assuntos
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA LEGISLATIVA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, ENTE FEDERADO, AJUSTE, COMPATIBILIDADE, PLANO DE CARREIRA.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, primeiro, quero, mais uma vez, parabenizar o nosso querido Fabiano Contarato, que teve a iniciativa e, como disse o Presidente, praticamente todos os dias, cobrava a aprovação do projeto. E nós acompanhamos muito bem isso.

    Quero também cumprimentar a Carmen Zanotto, nossa Deputada, que, na Câmara, sempre fez um trabalho em defesa da saúde, sempre foi o nosso norte na Câmara Federal.

    E quero cumprimentar a minha querida Eliziane, que está corrigindo, agora, com a PEC, a questão do vício de iniciativa.

    Então, parabéns, Senadora Eliziane!

    Mas, Presidente, eu apresentei a emenda e acho que o Relator Davi, que fez um belo relatório, expôs aqui exatamente a nossa preocupação — e, com certeza, nós buscaremos a solução para todos esses casos —, que é exatamente a fonte. Não adianta a gente aprovar e não ter fonte.

    Então, eu acho que, com esse compromisso que o Senado assume, na fala do Senador Davi, que relatou muito bem o projeto, nós haveremos de buscar essa fonte, seja no Orçamento, mudando lá na Comissão Mista de Orçamento, seja no setor privado e nas santas casas também. Nós temos que encontrar a solução.

    Uma das soluções propostas é a desoneração. A própria Deputada Carmen Zanotto tem um projeto já tramitando na Câmara. E aqui, nós confirmamos este ano, são 17 setores que já são desonerados e que pagam sobre o faturamento, 1% do faturamento.

    Então, nós queremos, e vamos pegar o compromisso aqui de todos, para que a gente possa aprovar a desoneração, pagando sobre o faturamento, para exatamente não incidir aumento sobre fundo de pensão, sobre a questão dos planos de saúde e etc.

    Então, Senador Davi, parabéns pela sua iniciativa.

    Lógico, já está orientado.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Mas eu não poderia deixar de destacar aqui o meu querido Contarato que, de fato, fez uma grande luta em defesa dos profissionais da saúde.

    Então, um abraço e parabéns.

    O PSDB já orientou "sim", Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2022 - Página 23