Discussão durante a 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

Autor
Angelo Coronel (PSD - Partido Social Democrático/BA)
Nome completo: Angelo Mario Coronel de Azevedo Martins
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Regulamentação Profissional, Remuneração, Saúde:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2022 - Página 31
Assuntos
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA LEGISLATIVA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, ENTE FEDERADO, AJUSTE, COMPATIBILIDADE, PLANO DE CARREIRA.

    O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Eu gostaria, em primeiro lugar, de parabenizar o ex-Presidente Davi Alcolumbre por ter trazido o debate real nesta manhã. Porque não adianta votarmos piso sem termos de onde tirar o dinheiro para pagar.

    O Presidente Davi Alcolumbre trouxe aqui uma ideia que eu acredito que resolverá o problema, não só do piso dos enfermeiros, mas também do piso dos fisioterapeutas, projeto de minha autoria que está tramitando nesta Casa. Vamos resolver o problema da receita dos municípios, que precisam ter reforço para pagar os enfermeiros, as enfermeiras; os estados, as filantrópicas, as santas casas.

    E como o Presidente Davi Alcolumbre falou, a legalização dos jogos, que está tramitando nesta Casa, já aprovada na Câmara Federal, pode vir a ser a solução do problema. Por quê? Hoje, das 20 maiores potências do mundo, somente Brasil e Indonésia não têm os jogos legalizados. Hoje a previsão, Sr. Presidente Veneziano, é termos em torno de uma arrecadação de 60 bilhões, isso, conservador, mas poderemos chegar a R$91 bilhões para os cofres públicos, ou seja, dinheiro novo para estados, municípios e para a própria União. Então, a solução para termos dinheiro novo, para bancarmos o aumento do salário dos enfermeiros e das enfermeiras brasileiros está na legalização dos jogos.

    E parabenizo novamente o Presidente Davi Alcolumbre por ter trazido esse debate real, porque votar aqui "sim" é maravilhoso. Eu votei. As enfermeiras e os enfermeiros vão sair ululantes, satisfeitos, mas a partir de amanhã, começa a preocupação de onde vai ter o dinheiro para pagar esse aumento. E o Presidente Davi Alcolumbre trouxe aqui uma matéria de suma importância. E precisamos pegar todos que votaram "sim" para também votar na legalização dos jogos no Brasil.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2022 - Página 31