Orientação à bancada durante a 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 47, de 2021, que "Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido da Social Democracia Brasileira: Sim
Resumo por assunto
Direitos Individuais e Coletivos:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 47, de 2021, que "Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais".
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2022 - Página 38
Assunto
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, INCLUSÃO DIGITAL, ACESSO, TECNOLOGIA, INTERNET.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Eu também, Presidente, para orientar. O PSDB vai votar "sim".

    Eu espero que, com esta PEC, todos aqueles projetos que foram vetados, rejeitados a gente possa resgatar. Que a gente possa, de fato, incluir as pessoas na era digital. A gente percebe que, nas escolas, mesmo aqui, na capital da República, não se tem banda larga até hoje. Agora, espero que, com o 5G, a gente possa oferecer não só às escolas, mas a toda a população brasileira.

    Então, o PSDB vota "sim".


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2022 - Página 38