Proposta de Emenda à Constituição n° 47, de 2021


Ementa:
Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
07/06/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/06/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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9 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-09-27 às 10:36

Identificação:
PEC 47/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/12/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PEC 47/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 537 de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Rel_Parecer PEC 47/2022 Inclusão Digital
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Fabiano Contarato, às 10h41. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 201/2022 - PLEN
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 201, de 2022 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022) Proferido, pelo Senador Fabiano Contarato, o Parecer nº 201, de 2022-PLEN/SF, pela aprovação, com a Emenda nº 1 – PLEN, de redação, que apresenta. Discuss... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 202/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 202, de 2022-CDIR - Redação Final
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/217871946570, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
13/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/217871946570, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 60, § 1º, da Constituição Federal, arts. 354 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, e nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à Proposta de Emenda à Constituição, cuja primeira signatária é a Senadora Simone Tebet, protocolada no SEDOL com o nº SF/21787.19465-70, que tem por objetivo introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21787.19465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2178719465-70, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento do Senador Esperidião Amin, de adição de assinatura. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 47/2021, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento da Senadora Rose de Freitas, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Requerimento de declaração de voto favorável, em segundo turno à PEC 47/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022) Proferido, pelo Senador Fabiano Contarato, o Parecer nº 201, de 2022-PLEN/SF, pela aprovação, com a Emenda nº 1 – PLEN, de redação, que apresenta. Discuss... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, nos termos do Parecer (1° Turno).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022) Proferido, pelo Senador Fabiano Contarato, o Parecer nº 201, de 2022-PLEN/SF, pela aprovação, com a Emenda nº 1 – PLEN, de redação, que apresenta. Discuss... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, nos termos do Parecer (2° Turno).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022) Proferido, pelo Senador Fabiano Contarato, o Parecer nº 201, de 2022-PLEN/SF, pela aprovação, com a Emenda nº 1 – PLEN, de redação, que apresenta. Discuss... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 537/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n°47, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 537 de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/06/2022 Publicado no DSF Páginas 101-115 - DSF nº 85
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022)
Proferido, pelo Senador Fabiano Contarato, o Parecer nº 201, de 2022-PLEN/SF, pela aprovação, com a Emenda nº 1 – PLEN, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a Proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 57, Abst. : 1 Presidente: 1, Total: 59.
A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a Proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim: 54, Presidente: 1, Total: 55.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 202/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação Declaração de Voto da Senadora Eliane Nogueira)
03/06/2022 Publicado no DSF Páginas 36-42 - DSF nº 85
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022)
Proferido, pelo Senador Fabiano Contarato, o Parecer nº 201, de 2022-PLEN/SF, pela aprovação, com a Emenda nº 1 – PLEN, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a Proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 57, Abst. : 1 Presidente: 1, Total: 59.
A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a Proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim: 54, Presidente: 1, Total: 55.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 202/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação Declaração de Voto da Senadora Eliane Nogueira)
16/12/2021 Publicado no DSF Páginas 725-728 - DSF nº 211
Encaminhado à publicação, em 15/12/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/2021
Despacho:
30/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 02/06/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, INCLUSÃO DIGITAL, ACESSO, TECNOLOGIA, INTERNET
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/06/2022 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovada a Proposta, com a Emenda nº 1, de redação, em primeiro turno. Sim: 57; Não: 0; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 59. Aprovada a Proposta, com a Emenda nº 1, de redação, em segundo turno. Sim: 54; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 55. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
08/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 537 de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021.
OFSF 537/2022
Autógrafo - PEC 47/2021
07/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
02/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022)
Proferido, pelo Senador Fabiano Contarato, o Parecer nº 201, de 2022-PLEN/SF, pela aprovação, com a Emenda nº 1 – PLEN, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a Proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 57, Abst. : 1 Presidente: 1, Total: 59.
A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a Proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim: 54, Presidente: 1, Total: 55.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 202/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação Declaração de Voto da Senadora Eliane Nogueira)
Publicado no DSF Páginas 101-115 - DSF nº 85
Publicado no DSF Páginas 36-42 - DSF nº 85
Listagem ou relatório descritivo
P.S 201/2022 - PLEN
Requerimento
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
02/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
02/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 12h41.
Não foram apresentados destaques.
02/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Fabiano Contarato, às 10h41.
Relatório Legislativo
01/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
01/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento da Senadora Rose de Freitas, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
29/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 02/06/2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Fabiano Contarato.
Prazo de emendamento: até as 15h de 01/06/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
17/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento do Senador Esperidião Amin, de adição de assinatura.
Requerimento
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 725-728 - DSF nº 211
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2022 15:18