Pela ordem durante a 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 47, de 2021, que "Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais".

Autor
Flávio Arns (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Flávio José Arns
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direitos Individuais e Coletivos:
  • Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 47, de 2021, que "Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais".
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2022 - Página 41
Assunto
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, INCLUSÃO DIGITAL, ACESSO, TECNOLOGIA, INTERNET.

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – ... V. Exa. também. Só quero dizer que, no primeiro turno, houve alguma dificuldade com o meu voto, mas que eu votei "sim" nessa proposta de emenda à Constituição e gostaria que isso fizesse parte também da ata.

     Quero cumprimentar a Senadora Simone Tebet, em primeiro lugar, com a solidariedade, pelo falecimento do sogro e também pelo relatório lido, ela, que é uma liderança tão importante dentro do Senado Federal e também dentro do cenário político brasileiro de cidadania. Quero, então, estar bastante solidário com a família e cumprimentá-la também por esse aspecto de cidadania da inclusão digital. Isso é muito importante. Inclusive, na Subcomissão Educação na Pandemia, que nós temos, a questão da conectividade foi um dos seis itens sempre levantados, nas audiências públicas, como importantes para a concretização de uma educação de qualidade. Não que substitua o professor ou professora, mas é um instrumento, uma ferramenta que deve estar acessível às escolas, aos alunos, às residências dos alunos, para que todas essas pessoas possam, na verdade, participar, como cidadãos, do mundo digital.

    Além da conectividade, é bom sempre lembrar às pessoas, nós levantamos outros cinco itens. Um deles é o acesso à escola, inclusive com a busca ativa de alunos; o segundo item é permanência na escola; merenda; educação em tempo integral; conectividade, como eu já mencionei; infraestrutura, banheiro, biblioteca, esportes, água potável, esgotamento sanitário... Também a recomposição da aprendizagem é um outro item, em função da pandemia; e um sexto item, sempre importante, é a valorização dos profissionais da educação, professores e demais profissionais.

    Então, eu quero só, Sr. Presidente, pela ordem, também dizer que o meu voto, já no primeiro turno, foi "sim", mas, por alguma dificuldade, talvez minha, não apareceu no painel.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2022 - Página 41