Pronunciamento de Carlos Portinho em 02/06/2022
Orientação à bancada durante a 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 414, de 2022 (destaque da Emenda nº 4 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 2486, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física".
- Autor
- Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Carlos Francisco Portinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Partido Liberal: Não
- Resumo por assunto
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Regulamentação Profissional:
- Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 414, de 2022 (destaque da Emenda nº 4 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 2486, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física".
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/06/2022 - Página 59
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO FISICA, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO NACIONAL, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, PERSONALIDADE JURIDICA, COMPOSIÇÃO, FONTE, RECEITA.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, meu colega Paulo Rocha, inclusive, é compreensível que o PT sustente essa emenda, meu colega Paulo Rocha. O PT tem sua história ligada à causa dos professores. Eu entendo, Senador Paulo Paim.
O que a gente está discutindo aqui é algo um pouco diferente. É se nós queremos que pessoas especializadas, que fizeram faculdade durante anos, de Educação Física, muitos, pós-graduação, investiram nas suas carreiras são os profissionais mais aptos a ministrar uma aula ou exercício de educação física para os nossos alunos. Vamos olhar o que é que queremos no final: que o nosso aluno, numa aula de Educação Física, tenha um professor de Química, que vai pegar a bola e vai jogar lá? E sabemos que, em muitos municípios do Brasil, é assim, joga a bola e fala, "está dada a aula de Educação Física".
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Ou se a gente quer que uma pessoa capacitada, que tenha fiscalização do órgão de classe, como eu, como advogado, embora licenciado, quando exercia tinha, vai dar, porque ela passou, ela tem ensinamentos dessa especialidade, que é para transmitir aos seus filhos que estão lá na escola. Porque educação física não é pegar uma bola e jogar.
E a gente sabe que muitos professores acumulam. Professor de Matemática ganha dobrado porque vai acumular aula de Educação Física, mas não está apto para isso. Eu não quero que o meu filho se submeta a isso, como eu não gostaria que um professor de Educação Física desse aula de Química, por melhor que fosse, inclusive.
Então o que a gente está...
Eu já vou terminar, Sr. Presidente, desculpa.
O que a gente está decidindo e está valorizando é justamente aquilo que o Senador Paim e o Senador Paulo Rocha, na hora em que tiveram a iniciativa de criar e apoiar a criação do conselho, o que a gente está fazendo é afirmando isso.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senador Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – E eu não tenho a menor dúvida de que isso vai, no final, na ponta, para quem importa, que é o aluno, ser muito mais benéfico.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Obrigado, Senador.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Então o PL orienta com o relatório, orienta "não" à emenda, "não" é o voto.