Orientação à bancada durante a 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 414, de 2022 (destaque da Emenda nº 4 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 2486, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física".

Autor
Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Carlos Francisco Portinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido Liberal: Não
Resumo por assunto
Regulamentação Profissional:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 414, de 2022 (destaque da Emenda nº 4 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 2486, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física".
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2022 - Página 59
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO FISICA, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO NACIONAL, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, PERSONALIDADE JURIDICA, COMPOSIÇÃO, FONTE, RECEITA.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, meu colega Paulo Rocha, inclusive, é compreensível que o PT sustente essa emenda, meu colega Paulo Rocha. O PT tem sua história ligada à causa dos professores. Eu entendo, Senador Paulo Paim.

    O que a gente está discutindo aqui é algo um pouco diferente. É se nós queremos que pessoas especializadas, que fizeram faculdade durante anos, de Educação Física, muitos, pós-graduação, investiram nas suas carreiras são os profissionais mais aptos a ministrar uma aula ou exercício de educação física para os nossos alunos. Vamos olhar o que é que queremos no final: que o nosso aluno, numa aula de Educação Física, tenha um professor de Química, que vai pegar a bola e vai jogar lá? E sabemos que, em muitos municípios do Brasil, é assim, joga a bola e fala, "está dada a aula de Educação Física".

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Ou se a gente quer que uma pessoa capacitada, que tenha fiscalização do órgão de classe, como eu, como advogado, embora licenciado, quando exercia tinha, vai dar, porque ela passou, ela tem ensinamentos dessa especialidade, que é para transmitir aos seus filhos que estão lá na escola. Porque educação física não é pegar uma bola e jogar.

    E a gente sabe que muitos professores acumulam. Professor de Matemática ganha dobrado porque vai acumular aula de Educação Física, mas não está apto para isso. Eu não quero que o meu filho se submeta a isso, como eu não gostaria que um professor de Educação Física desse aula de Química, por melhor que fosse, inclusive.

    Então o que a gente está...

    Eu já vou terminar, Sr. Presidente, desculpa.

    O que a gente está decidindo e está valorizando é justamente aquilo que o Senador Paim e o Senador Paulo Rocha, na hora em que tiveram a iniciativa de criar e apoiar a criação do conselho, o que a gente está fazendo é afirmando isso.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senador Portinho.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – E eu não tenho a menor dúvida de que isso vai, no final, na ponta, para quem importa, que é o aluno, ser muito mais benéfico.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Obrigado, Senador.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Então o PL orienta com o relatório, orienta "não" à emenda, "não" é o voto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2022 - Página 59