Pronunciamento de Eliziane Gama em 02/06/2022
Pela ordem durante a 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Comentário sobre a solicitação de inclusão em pauta do Requerimento (RQS) n° 416, de 2022, de tramitação pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Projeto de Lei (PL) n° 1459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999), que "Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências".
- Autor
- Eliziane Gama (CIDADANIA - CIDADANIA/MA)
- Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca },
Defesa e Vigilância Sanitária,
Direito Penal e Penitenciário,
Meio Ambiente:
- Comentário sobre a solicitação de inclusão em pauta do Requerimento (RQS) n° 416, de 2022, de tramitação pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Projeto de Lei (PL) n° 1459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999), que "Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/06/2022 - Página 66
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Meio Ambiente
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- COMENTARIO, REQUERIMENTO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), DISPOSITIVOS, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINO, RESIDUO, ORGÃO, PROCEDIMENTO, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, AGROTOXICO, AGENTE, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, COMPETENCIA, ORGÃOS, UNIÃO FEDERAL, SAUDE, AGRICULTURA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, MATERIA-PRIMA, ADITIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA, UNIFICAÇÃO, CADASTRO, INFORMAÇÃO, PETIÇÃO, ANALISE, RISCOS, CONTROLE DE QUALIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CRIME, PENA, TAXA, AVALIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, Fundo Federal Agropecuário (FFAP), COMPOSIÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DESIGNAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA).
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Estou aguardando, Presidente, o requerimento extrapauta.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senadora Eliziane, como eu tive oportunidade de informar a V. Exa. – e também o fiz ao Senador que com V. Exa. o subscreveu, o Senador Paulo Rocha –, nós teremos, na próxima semana, a definição, com a presença do Senador Presidente Rodrigo Pacheco, para tratar sobre a matéria aludida.
Eu peço a compreensão de V. Exa., porque foi...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) – Não! Deixe-me fazer uma colocação aqui para o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Pois não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) – Eu fiz o pedido durante sessão, e V. Exa. se comprometeu a fazer o extrapauta.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Não, eu disse que acolhia para dar a conhecer à senhora. Ponderei aqui exatamente o que foi feito entre os Senadores, para que discutamos com a presença do Presidente Rodrigo Pacheco. Foi dessa forma que eu me dirigi a V. Exa. quando V. Exa. assim fez o requerimento.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) – Presidente, V. Exa. é um Parlamentar, eu acho, um dos Parlamentares mais corteses que esta Casa tem. V. Exa. é muito educado com todos nós, e, naturalmente, não vou fazer aqui nenhuma discussão com V. Exa. Mas é claro – e está registrado nos anais aqui, no registro da gravação – que V. Exa. se comprometeu a colocar, ao final, no extrapauta.
Quero fazer aqui uma colocação apenas. Esse projeto que nós estamos a debater, que eu estou, na verdade, solicitando, é um projeto que não pode passar pelo Senado Federal sem passar pela Comissão de Meio Ambiente.
Acredito até que nós podemos conversar depois, fazer um acordo, tentar entrar em algum entendimento. Agora, esse projeto veio, ele é originário, Presidente... Só para V. Exa. ter uma ideia: ele tinha apenas dois artigos; hoje ele tem 67 dispositivos entre artigos e incisos. Ele foi para 67 páginas. É um projeto que muda toda a estrutura do ponto de vista ambiental e de saúde pública, parte também pela questão econômica, e está indo para a agricultura, tudo bem! Mas até para a questão de saúde deveria ir.
Nós estamos pedindo apenas para ele ir, a mais, para a Comissão de Meio Ambiente. Um projeto que teve impacto nacional, Presidente; teve repercussão internacional, quando da aprovação dele na Câmara dos Deputados.
Então, não dá aqui para este projeto não passar pela Comissão de Meio Ambiente. V. Exa. pode não colocá-lo agora, hoje, como extrapauta, mas eu também quero dizer que, em nome do meu comprometimento com a agenda ambiental, nós vamos à exaustão, porque não queremos obstruir, não; queremos discutir, queremos ampliar o debate.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senadora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Eu queria pedir aqui amigavelmente a V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senadora Eliziane Gama, eu...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) – ... em nome da sua educação, que V. Exa. se comprometesse a colocar, então, conosco na próxima semana, na terça-feira...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senadora Eliziane Gama...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) – ... já que o Senador Acir Gurgacz não está em Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – ... Eu, primeiro, agradeço a V. Exa. as suas considerações, que eu sei que são as mais sinceras, até porque constituímos, não de hoje, nesses três anos e seis meses como companheiros desta Casa, mas desde o momento em que também as nossas populações maranhenses, paraibanas nos puseram como Deputados Federais. Então, o carinho, tenha a absoluta certeza, o reconhecimento, tenha a absoluta certeza, tanto a senhora como eu os tenho, e são recíprocos.
Pela tranquilidade de saber exatamente o que disse, quando me dirigi à senhora, nós pudemos aqui resgatar.
Na hora em que a senhora o fez, como também S. Exa. o Senador Paulo Rocha, eu disse: "Acolho para que nós discutamos". Foi dessa maneira, e eu não tenho problema nenhum, afinal de contas aprendi a reconhecer, em quaisquer instantes que, porventura, esteja equivocado. Mas, da mesma maneira como a senhora imagina ter ouvido de mim algo com que eu não me comprometi, e, sim, ter dito que nós haveríamos de discutir a posteriori, pedi a V. Exa. aqui, cordialmente, para entender ao devido momento, inclusive, com a presença do Senador Presidente Rodrigo Pacheco.
Até em razão disso, Senadora Eliziane – aqui demarcando a minha posição de hoje estar presidindo o Senado e, portanto, saber separar e não externar posições no tocante a esses méritos –, eu, como Senador Veneziano, e não como Presidente, inclusive, já expus a minha posição favorável ao seu entendimento, tendo hoje falado com o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Senador Jaques Wagner.
Agora, eu não posso aqui falar, na condição de Presidente. Em mérito, eu defendo a tese sustentada por V. Exa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) – Eu só queria pedir o apoio de V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Apenas um requerimento para a próxima semana, sob a condução do Presidente Rodrigo Pacheco, quando nós haveremos de fazer esse debate, sustentar aquilo que entendemos ser o mais apropriado.
É essa a compreensão que eu peço a V. Exa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) – Eu só queria... Só para ficar claro – não tem nenhum problema; eu quero só saber até para não acontecer a mesma situação: o senhor solicita que entre extrapauta para terça-feira?
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Já é de conhecimento da Mesa – aqui nós estamos com o Sr. Secretário Gustavo Sabóia –, já é de conhecimento do Presidente Rodrigo Pacheco, para que nós tratemos sobre essa matéria, quiçá, já na próxima semana.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) – Mas não está solicitada por V. Exa. V. Exa. apenas deu conhecimento para que entre, na semana que vem, como extrapauta.
Tudo bem, Presidente, obrigada!