Pronunciamento de Paulo Rocha em 09/06/2022
Questão de Ordem durante a 66ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Apresentação de Questão de Ordem acerca do acordo no Colégio de Líderes sobre os procedimentos da presente sessão, destinada à leitura do parecer do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022. Preocupação com o prazo para apresentação de emendas, até a próxima segunda-feira.
- Autor
- Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
- Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Energia,
Finanças Públicas,
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS),
Processo Legislativo:
- Apresentação de Questão de Ordem acerca do acordo no Colégio de Líderes sobre os procedimentos da presente sessão, destinada à leitura do parecer do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022. Preocupação com o prazo para apresentação de emendas, até a próxima segunda-feira.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/06/2022 - Página 22
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, ACORDO, COLEGIADO, LIDER, SESSÃO, DESTINAÇÃO, PARECER, MANIFESTAÇÃO, PREOCUPAÇÃO, PRAZO, EMENDA, REGIMENTO INTERNO.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE SUPERVISÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), LEI KANDIR, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ENCARGO, VINCULAÇÃO, OPERAÇÃO, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, COMBUSTIVEL, GAS NATURAL, COMUNICAÇÕES, TRANSPORTE COLETIVO, OBJETIVO, INCIDENCIA, CRITERIOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, PROIBIÇÃO, EQUIPARAÇÃO, PRODUTO SUPERFLUO, RESSALVA, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA, LEGISLAÇÃO, DEDUÇÃO, UNIÃO FEDERAL, VALOR, PARCELA, DIVIDA PUBLICA, PERDA, ARRECADAÇÃO, CORRELAÇÃO, REDUÇÃO, TRANSFERENCIA, QUOTAS, MUNICIPIOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, RENUNCIA, RECEITA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ENTE FEDERADO, BASE DE CALCULO, SUBSTITUIÇÃO, TRIBUTOS, OLEO DIESEL.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para questão de ordem.) – Questão de ordem.
Sr. Presidente, conforme combinação no Colégio de Líderes, esta sessão era apenas para fazer a leitura do parecer do Relator. Inclusive quero parabenizá-lo pelo trabalho, pelo esforço e pela disposição de estar ouvindo setores, principalmente os mais interessados neste caso, os Governadores. Sei que já houve duas conversas e sessões e tal. Portanto, nossa preocupação agora é regimental, uma vez que também nós combinamos que o emendamento, as emendas seriam até segunda-feira, meio-dia.
Portanto, nesta sessão, fica claro que qualquer intervenção é apenas para pedir esclarecimento do Relator, e não já iniciar um debate que regimentalmente me parece após o relatório final, quando da oportunidade de emendamento após as 12h de segunda-feira. Era isso.