Pronunciamento de Eliziane Gama em 13/06/2022
Orientação à bancada durante a 67ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".
Solicitação de retirada pela Taquigrafia da Casa de frase relacionada às mulheres proferida pelo Senador Jorge Kajuru.
- Autor
- Eliziane Gama (CIDADANIA - CIDADANIA/MA)
- Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Bancada Feminina: Livre
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Energia,
Finanças Públicas,
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
- Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".
-
Mulheres:
- Solicitação de retirada pela Taquigrafia da Casa de frase relacionada às mulheres proferida pelo Senador Jorge Kajuru.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/06/2022 - Página 90
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, BASE DE CALCULO, SUBSTITUIÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), OPERAÇÃO, OLEO DIESEL, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, COMBUSTIVEL, GAS NATURAL, ENERGIA ELETRICA, COMUNICAÇÕES, TRANSPORTE COLETIVO, OBJETIVO, INCIDENCIA, CRITERIOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, PROIBIÇÃO, EQUIPARAÇÃO, PRODUTO SUPERFLUO, LEI KANDIR, ISENÇÃO FISCAL, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENCARGO, VINCULAÇÃO, RESSALVA, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA, LEGISLAÇÃO, DEDUÇÃO, UNIÃO FEDERAL, VALOR, PARCELA, DIVIDA PUBLICA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PERDA, ARRECADAÇÃO, CORRELAÇÃO, REDUÇÃO, TRANSFERENCIA, QUOTAS, MUNICIPIOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, RENUNCIA, RECEITA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ENTE FEDERADO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE SUPERVISÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.
- SOLICITAÇÃO, TAQUIGRAFIA, SENADO, RETIRADA, PRONUNCIAMENTO, SENADOR, JORGE KAJURU, CORRELAÇÃO, MULHER.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu faço a liberação da Bancada Feminina. E quero aqui fazer um registro no sentido de que essa é uma proposta, infelizmente, temporária e é muito claro, na verdade, que vejo claramente aí a questão de ser uma medida eleitoreira. Mas não podemos deixar de reconhecer que haverá para esse período um atendimento a uma parcela importante da população brasileira por conta do aumento dos combustíveis.
O Cidadania, especificamente, faz o encaminhamento favorável, mas faremos com esse devido protesto e vamos, inclusive, lutar aí para que possamos aprovar o destaque referente à garantia do Fundeb que foi uma conquista histórica e que da forma como está apresentado esse projeto vem trazer graves prejuízos para a redução desse investimento importante para o Fundeb que nós conseguimos recentemente conquistas históricas importantes, como, por exemplo, a permanência do Fundeb, o aumento do percentual de 15 chegando até 23% de participação do Governo Federal.
Mas eu quero, Presidente, do tempo de V. Exa. apenas mais alguns segundos para fazer aqui uma colocação e eu tenho pedido ao meu colega, Senador Kajuru, por quem eu tenho muito respeito, e ele sabe da admiração pessoal que eu tenho por ele... Eu pediria que ele pedisse ao Sr. Presidente que a Taquigrafia da Casa retirasse uma frase que ele colocou agora há pouco extremamente infeliz, para mim desrespeitosa e até desumana com as mulheres brasileiras ao tratar da questão do estupro. Então, eu pediria que o Presidente retirasse isso da Taquigrafia e que o colega, Senador Kajuru, se colocasse aí, pedisse desculpas às mulheres brasileiras, porque, infelizmente, essa frase nós não podemos aceitar num momento em que a gente luta pelo combate à violência contra as mulheres, inclusive, contra o estupro, porque, infelizmente, nós temos uma parcela significativa de mulheres brasileiras que têm sofrido com esse ato desumano e atroz que é o estupro.
Muito obrigada, Presidente.