Orientação à bancada durante a 67ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

Autor
Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Rede Sustentabilidade: Sim
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Energia, Finanças Públicas, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
  • Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".
Publicação
Publicação no DSF de 14/06/2022 - Página 92
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, BASE DE CALCULO, SUBSTITUIÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), OPERAÇÃO, OLEO DIESEL, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, COMBUSTIVEL, GAS NATURAL, ENERGIA ELETRICA, COMUNICAÇÕES, TRANSPORTE COLETIVO, OBJETIVO, INCIDENCIA, CRITERIOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, PROIBIÇÃO, EQUIPARAÇÃO, PRODUTO SUPERFLUO, LEI KANDIR, ISENÇÃO FISCAL, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENCARGO, VINCULAÇÃO, RESSALVA, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA, LEGISLAÇÃO, DEDUÇÃO, UNIÃO FEDERAL, VALOR, PARCELA, DIVIDA PUBLICA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PERDA, ARRECADAÇÃO, CORRELAÇÃO, REDUÇÃO, TRANSFERENCIA, QUOTAS, MUNICIPIOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, RENUNCIA, RECEITA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ENTE FEDERADO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE SUPERVISÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.
Texto integral

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Uma rápida retificação. Quando encaminhei, foi somente liberando a Oposição. Eu não fiz o encaminhamento pela Rede, mesmo porque sou o único Senador da Rede, então, por razões óbvias. O meu voto particular é "sim". O meu voto é "sim" porque eu quero dar...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeito.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - ... e por isso que a Oposição libera, porque tem posições diferentes entre os Senadores da Oposição. O Cidadania também vai votar "sim" e a posição da Rede é pelo voto "sim". Vou dar... Iremos dar esse voto de confiança, Presidente, porque é o seguinte, os preços do combustível, no meu estado, queria que ficasse registrado isto: no dia de hoje, o diesel é R$6,90; a gasolina vai de R$6,39 a R$6,90; o botijão de gás vai de R$110 a R$115. São os preços do meu estado. Varia.

    Eu aguardo ansioso, após a aprovação e a eventual sanção, o quanto vai impactar na redução dos preços para quem, de fato, interessa, para o consumidor. Eu quero só lembrar que daqui a 15 dias, daqui a 15 dias, terá uma nova alteração dos preços. Daqui a uma semana ou 15 dias, terá uma nova alteração dos preços da Petrobras, então, eu aguardo ansiosamente: do valor que aqui estabelecemos, quanto disso, de fato, vai ser reduzido?

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Apenas uma pergunta ao Senador Randolfe porque eu fiquei até curioso para saber qual é o percentual de ICMS sobre a gasolina do seu estado.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Por coincidência, é um dos menores, é um dos menores do país, é de 20% o ICMS lá.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ah, porque eu fiquei surpreendido, porque a gasolina, no meu estado, custa R$8 na bomba. Um estado produtor, que é o Rio de Janeiro, e que cobra 34% de ICMS. Eu espero que a minha redução seja melhor.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Por isso que eu disse que eu aguardo ansioso, no Amapá, a redução. Aliás, eu e meus conterrâneos amapaenses e eu acho que os meus compatriotas brasileiros aguardarão, nos próximos 15, 30 dias, ansiosos - assim como o vigia espera pela aurora - que esses preços sejam, de fato, reduzidos. Vamos dar esse voto de confiança, mas aguardo ansioso para que a promessa aqui feita, neste Plenário, seja cumprida.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/06/2022 - Página 92