Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 13/06/2022
Pela ordem durante a 67ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 464, de 2022 (destaque da Emenda nº 55-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".
- Autor
- Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Energia,
Finanças Públicas,
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
- Considerações sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 464, de 2022 (destaque da Emenda nº 55-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/06/2022 - Página 107
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI KANDIR, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ENCARGO, VINCULAÇÃO, OPERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, BASE DE CALCULO, SUBSTITUIÇÃO, TRIBUTOS, OLEO DIESEL, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, COMBUSTIVEL, GAS NATURAL, COMUNICAÇÕES, TRANSPORTE COLETIVO, OBJETIVO, INCIDENCIA, CRITERIOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, PROIBIÇÃO, EQUIPARAÇÃO, PRODUTO SUPERFLUO, RESSALVA, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA, LEGISLAÇÃO, DEDUÇÃO, UNIÃO FEDERAL, VALOR, PARCELA, DIVIDA PUBLICA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PERDA, ARRECADAÇÃO, CORRELAÇÃO, REDUÇÃO, TRANSFERENCIA, QUOTAS, MUNICIPIOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, RENUNCIA, RECEITA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ENTE FEDERADO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE SUPERVISÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, tem, pelo menos na minha conta aqui, três ou quatro destaques ainda.
Eu percebo que estamos começando a ter dificuldades no quórum.
Três destaques.
Mas tem um...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) – É porque a parte...
Não, não, Senador Fernando, também não.
Veja só, tem um destaque em especial que tem um particular interesse de toda a Oposição, que é o destaque à Emenda 55, o Requerimento de Destaque 464, do Líder Marcelo Castro e do MDB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Randolfe...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) – Mas com este quórum, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – ... eu me comprometo a...
O compromisso... Todos sabiam desse nosso esforço hoje para a votação não só do PLP, mas também da proposta de emenda à Constituição e do PDL 333. Então, era muito importante que houvesse a manutenção da presença no Senado por parte dos Senadores e Senadoras. O quórum ainda está bom.
Eu me comprometo com V. Exa. permitir, nesse destaque de V. Exa., que é o próximo, ter o tempo necessário para que tenha o máximo possível dos Senadores, mas peço, já que é de interesse da Oposição, que V. Exa., como Líder da Oposição, mobilize a Oposição para votar pelo sistema eletrônico.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) – A Oposição está votando, Presidente, mas me parece que é a tarefa do Governo que está sendo cumprida neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Está sim, mas é a mobilização dos Senadores para a votação em Plenário, até porque pode ser pelo sistema remoto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) – Presidente, 64 é um número... Nós estabelecemos...