A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o Cidadania faz a orientação favorável a esse destaque, porque nós entendemos que é o mínimo que o Congresso Nacional pode fazer neste momento. Como eu disse lá atrás durante o encaminhamento da votação do texto principal, é uma medida que visa, na verdade, baratear, reduzir o valor do combustível no Brasil, que realmente é uma realidade muito grande e é uma realidade que impacta, infelizmente, o consumidor brasileiro, mas, ao mesmo tempo, a gente não pode, com isso, carregar a mão retirando de uma área que é muito cara para o Brasil.

    Nós temos hoje o limite constitucional de 25%, que é uma conquista brasileira, nós temos o Fundeb, cuja permanência é uma conquista brasileira, e nós temos, a partir desse texto que foi apresentado, uma redução de até 60% no valor do conjunto, eu diria assim, de recursos do Fundeb, porque é o que representa hoje o ICMS na composição do Fundeb brasileiro. E o que foi apresentado pelo Relator não é uma resposta que será perene para o Brasil, ela vai acabar daqui a pouco, e nós temos o dia seguinte, o Brasil não vai acabar agora, na eleição, nós temos o dia seguinte, que é das nossas crianças e adolescentes brasileiros. Então, esse destaque é o mínimo que nós podemos fazer para reduzir esse impacto.

    O Todos pela Educação e todos os órgãos da área de fiscalização do Brasil na área da Fazenda Pública brasileira mostram claramente isto: é um impacto de mais de R$20 bilhões numa área que é sagrada para o povo brasileiro, que é a área da educação. Então, eu pediria aos colegas, sobretudo àqueles que votaram, assim como eu e outros mais, que nós possamos assegurar esse destaque para melhorar esse texto.

    O Cidadania faz encaminhamento favorável, Presidente, e a Liderança da Bancada Feminina libera, por conta da divergência com algumas colegas.