Pronunciamento de Soraya Thronicke em 13/06/2022
Pela ordem durante a 67ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 467, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".
- Autor
- Soraya Thronicke (UNIÃO - União Brasil/MS)
- Nome completo: Soraya Vieira Thronicke
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Energia,
Finanças Públicas,
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
- Considerações sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 467, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/06/2022 - Página 124
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI KANDIR, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ENCARGO, VINCULAÇÃO, OPERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, BASE DE CALCULO, SUBSTITUIÇÃO, TRIBUTOS, OLEO DIESEL, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, COMBUSTIVEL, GAS NATURAL, COMUNICAÇÕES, TRANSPORTE COLETIVO, OBJETIVO, INCIDENCIA, CRITERIOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, PROIBIÇÃO, EQUIPARAÇÃO, PRODUTO SUPERFLUO, RESSALVA, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA, LEGISLAÇÃO, DEDUÇÃO, UNIÃO FEDERAL, VALOR, PARCELA, DIVIDA PUBLICA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PERDA, ARRECADAÇÃO, CORRELAÇÃO, REDUÇÃO, TRANSFERENCIA, QUOTAS, MUNICIPIOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, RENUNCIA, RECEITA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ENTE FEDERADO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE SUPERVISÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, compreendo a decisão de V. Exa., compreendo também as razões do Relator – votei com ele, votei "não" aos destaques todos –, mas é porque entendo que a questão dos municípios é de extrema importância. Nós estamos com mais de 5 mil Prefeitos aguardando este momento.
Nós sabemos que o Regimento Interno foi construído em outro momento e não podemos ficar à mercê hoje, quando temos sessões híbridas no sistema remoto... É natural que, quando um Senador não consiga acessar o aplicativo de votação, ele tenha outro meio para se manifestar, como foi o caso até mesmo agora do Senador Alessandro Vieira. E eu respondi para ele que eu tive um problema também, mas tentei pela segunda vez.
A questão é que teremos de nos adaptar ou encontrar formas para que possamos ultrapassar esses problemas técnicos de conexão ou, até mesmo, porque eu acredito que foi pelo meu iPad o problema, porque estava com baixa carga e estava consumindo todo... Como eu estou fora, não estou no computador, o consumo de energia foi muito intenso durante toda a sessão.
Portanto, se temos uma forma de votar alternativa ao aplicativo, que é a forma de praxe, teríamos também que ter condições de ultrapassar esses problemas técnicos que temos.
Então, da mesma forma, é o apelo que faço a V. Exa., nós teremos de rever o Regimento Interno. Não vou discutir com V. Exa. jamais, entendo concordo e me coloco também em seu lugar.
Em relação ao nosso Relator, só quero dizer que o que nos preocupa é a situação de mais de 5 mil municípios que vão, sim, perder com essa arrecadação, com a diminuição da arrecadação.
Então, Presidente, eu clamo aos nobres colegas, é óbvio, como o Relator, eu já não tenho a unanimidade do Plenário, mas que possamos repensar e, de repente, tomar uma atitude dentro de um projeto de lei em que tenhamos o apoio dos colegas para reverter essa situação, pelo menos em relação aos nossos municípios, porque, pelo que eu sei, somos todos municipalistas. Não conheço um Senador que não diga que não é municipalista dentre os 81.
Obrigada, entendo a situação e peço que encontremos uma solução para esses problemas técnicos.
Obrigada, Presidente.