O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) – Na sessão encerrada por volta de 11h da noite, aprovamos ontem o PLP 18/2022, que fixa teto de 17% para alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte público e serviços de telecomunicações, uma tentativa de reduzir preços de bens e serviços para o consumidor – infelizmente, menos por preocupação social e mais por interesses eleitoreiros do Chefe do Executivo.

    Imagino e tenho certeza de que, se o Presidente da República não estivesse disputando a reeleição, não estaríamos votando, apressadamente, redução de ICMS, PEC sobre preços de biocombustíveis e projetos assemelhados. Ou eles teriam sido votados lá atrás, após amplas discussões, ou a esta altura os temas ficariam de lado, na expectativa das decisões do futuro mandatário.

    Esse é um dos motivos que me levam a defender mais uma vez a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2022, que protocolei na Mesa do Senado há pouco mais de um mês, em 12 de maio – e, orgulhosamente, recebi o apoio do Presidente do Senado, o reto Rodrigo Pacheco. Essa minha proposta altera a Constituição Federal para acabar com a reeleição no Executivo de Presidente, Governadores e Prefeitos, com ampliação do tempo de mandato de quatro para cinco anos, a partir de 2026.

    Instituída no Governo Fernando Henrique, em 1997, a reeleição dos Chefes do Executivo vai de encontro à nossa tradição republicana e evidencia o personalismo político. Resultado: as estratégias pela manutenção do poder acabam prevalecendo sobre o interesse coletivo, quase um "dane-se o país; eu quero é seguir no comando, eu quero é rosetar". É o que estamos vendo neste período que antecede o pleito de outubro. O Chefe do Executivo, quase em modo desesperador por causa do que mostram as pesquisas de intenção de voto, despeja aqui no Congresso temas que possam lhe favorecer nas urnas, em projetos que muitas vezes são verdadeiras pegadinhas. E lá vamos nós Congressistas reduzindo impostos aleatoriamente, aprovando subsídios e prorrogando benefícios fiscais para setores já privilegiados.

    Encerro.

    Espero firmemente que estejamos vivenciando o último ano deste processo de distorção política. Após outubro, que aprovemos o fim da reeleição para dar mais equilíbrio às disputas eleitorais, reafirmando o princípio da alternância do poder, e prejudicar menos o Brasil. As futuras gerações certamente vão agradecer.

    O amor ao meu país e a gratidão ao Estado de Goiás.

    Presidente Rodrigo Pacheco, o senhor não me pediu off, porque o senhor não é de pedir off, o que o senhor fala o senhor sustenta. Para o senhor, você vira escravo da palavra quando a dá. Eu tive por parte do senhor que, depois da eleição, o senhor pensa em colocar em pauta esta minha proposta do fim da reeleição, que é simpática ao senhor e ao Senador Eduardo Braga também, que gostaria de ser até o Relator – o Alvaro Dias também gostaria –, mas a decisão será do senhor. Eu tenho certeza de que será um marco, entre outros, da sua gestão como Presidente do Senado se a gente aprovar aqui o fim da reeleição a partir de 2026.

    Muito obrigado, Presidente.