Discussão durante a 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

Autor
Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desenvolvimento Sustentável, Energia, Tributos:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".
Publicação
Publicação no DSF de 15/06/2022 - Página 23
Assuntos
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME FISCAL, Biocombustível, REDUÇÃO, INCIDENCIA, TRIBUTAÇÃO, AUMENTO, COMPETITIVIDADE, CONCORRENCIA, CORRELAÇÃO, COMBUSTIVEL FOSSIL, APOIO, RELATORIO, SENADOR, FABIO GARCIA.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria dizer que a gente tem que buscar sempre o consenso, sempre o entendimento mais amplo, sobretudo em matérias como essa, que se trata de uma proposta de emenda à Constituição, mas acho que ninguém – ninguém – discute o mérito do relatório do Senador Fabio Garcia.

    Eu apenas queria chamar a atenção, Presidente, para um detalhe que é fundamental. Eu fui o primeiro subscritor dessa PEC. Ela está formalizada há mais de dez dias. Ela é meramente um comando constitucional para manter a atratividade dos combustíveis renováveis vis-à-vis a dos combustíveis fósseis. Ela não inova, ela não inventa; ela mantém as regras de competição tributária que hoje existem entre o etanol e a gasolina.

    Não foi apresentada, Sr. Presidente, sequer uma emenda. Isso é raro na tramitação de propostas de emenda à Constituição – raro! Isso expressa a compreensão do Plenário do Senado Federal da importância de a gente manter o compromisso de apoio aos combustíveis renováveis. Isso é fundamental para a indústria sucroalcooleira do nosso país, que emprega milhões e que está presente em mais de 17 estados da Federação.

    Como eu sou sempre defensor dos consensos, fui informado pelo Líder Carlos Portinho que a gente buscasse a construção de um texto que pudesse resguardar as preocupações manifestas pela equipe da economia. A nossa equipe que construiu o texto da PEC está conversando, neste exato momento, com os técnicos do Ministério da Economia para a gente entender que alterações são essas que estão sendo solicitadas, para que o Relator – Senador Fabio Garcia, V. Exa. – possa avaliar e tomar a decisão se é possível incorporar essas sugestões, mas o nosso desejo – e eu sinto que é o desejo aqui manifesto por todos os Líderes e por todos os Senadores – é o de votar por entendimento, votar pelo diálogo, votar pela expressão majoritária do Senado Federal, votar essa PEC, votar e prestigiar o relatório do Senador Fabio Garcia na manhã de hoje.

    Portanto, Sr. Presidente, se a gente puder continuar com a discussão e o Senador Fabio Garcia puder participar do diálogo que está sendo travado entre os técnicos, para que a gente possa rapidamente trazer a possibilidade ou não de fazer ainda um ajuste no relatório do Senador Fabio Garcia e com isso a gente votar com ampla compreensão e com o apoio de todas as Lideranças desta Casa...

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/06/2022 - Página 23