Discussão durante a 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

Autor
Dra. Eudócia (PSB - Partido Socialista Brasileiro/AL)
Nome completo: Eudocia Maria Holanda de Araujo Caldas
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desenvolvimento Sustentável, Energia, Tributos:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".
Publicação
Publicação no DSF de 15/06/2022 - Página 24
Assuntos
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME FISCAL, Biocombustível, REDUÇÃO, INCIDENCIA, TRIBUTAÇÃO, AUMENTO, COMPETITIVIDADE, CONCORRENCIA, CORRELAÇÃO, COMBUSTIVEL FOSSIL, ENFASE, CRIAÇÃO, FONTE, EMPREGO, DESENVOLVIMENTO, ESTADO DE ALAGOAS (AL).

    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - AL. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu gostaria de parabenizar o autor da PEC que acabou de ser lida, o Senador Fernando Bezerra, e o Relator, o Senador Fabio Garcia, por trazerem a esta Casa um tema tão relevante.

    Fiz questão de ser uma das signatárias desta matéria, pois entendo sua importância estratégica para o nosso país. Esta emenda constitucional busca trazer uma garantia de competitividade aos biocombustíveis e, ao fazer isso, reconhece a importância do setor sucroalcooleiro, que é responsável por mais de 800 mil empregos diretos, em especial em estados do Nordeste. Em Alagoas, esse setor é a maior fonte de empregos e de desenvolvimento do nosso estado. Além disso, a adoção de biocombustíveis é fundamental para que o país cumpra suas metas de redução de gases causadores do efeito estufa e para que melhore os níveis de poluição atmosférica, contribuindo, assim, com a saúde pública nas zonas urbanas.

    Votarei favoravelmente a esta PEC, parabenizando o Senador Fernando Bezerra e o Senador Fabio Garcia e reconhecendo a importância do setor sucroalcooleiro em nosso país.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/06/2022 - Página 24