Pronunciamento de Dra. Eudócia em 14/06/2022
Discussão durante a 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".
- Autor
- Dra. Eudócia (PSB - Partido Socialista Brasileiro/AL)
- Nome completo: Eudocia Maria Holanda de Araujo Caldas
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Desenvolvimento Sustentável,
Energia,
Tributos:
- Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/06/2022 - Página 24
- Assuntos
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME FISCAL, Biocombustível, REDUÇÃO, INCIDENCIA, TRIBUTAÇÃO, AUMENTO, COMPETITIVIDADE, CONCORRENCIA, CORRELAÇÃO, COMBUSTIVEL FOSSIL, ENFASE, CRIAÇÃO, FONTE, EMPREGO, DESENVOLVIMENTO, ESTADO DE ALAGOAS (AL).
A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - AL. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu gostaria de parabenizar o autor da PEC que acabou de ser lida, o Senador Fernando Bezerra, e o Relator, o Senador Fabio Garcia, por trazerem a esta Casa um tema tão relevante.
Fiz questão de ser uma das signatárias desta matéria, pois entendo sua importância estratégica para o nosso país. Esta emenda constitucional busca trazer uma garantia de competitividade aos biocombustíveis e, ao fazer isso, reconhece a importância do setor sucroalcooleiro, que é responsável por mais de 800 mil empregos diretos, em especial em estados do Nordeste. Em Alagoas, esse setor é a maior fonte de empregos e de desenvolvimento do nosso estado. Além disso, a adoção de biocombustíveis é fundamental para que o país cumpra suas metas de redução de gases causadores do efeito estufa e para que melhore os níveis de poluição atmosférica, contribuindo, assim, com a saúde pública nas zonas urbanas.
Votarei favoravelmente a esta PEC, parabenizando o Senador Fernando Bezerra e o Senador Fabio Garcia e reconhecendo a importância do setor sucroalcooleiro em nosso país.
Obrigada, Sr. Presidente.