O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores aqui presentes, especialmente o brasileiro que neste momento nos acompanha aí pelas mídias do Senado Federal, Sr. Presidente, nosso Código Eleitoral é de 1965.

    Está tramitando aqui no Senado o PLP 112, de 2021, que, depois de 57 anos, propõe mudanças, mas também as bases do domicílio eleitoral, que é diferente de domicílio civil, sendo muito mais amplo e flexível.

    Toda a jurisprudência, Senador Esperidião Amin, do TSE, ao longo das últimas décadas, consolidou o reconhecimento dos vínculos familiares, profissionais, patrimoniais, comunitários, afetivos e políticos. O caso mais emblemático, Senador Jorge Kajuru, dessa flexibilidade foi o do ex-Presidente José Sarney ao se candidatar e se eleger Senador pelo Estado do Amapá, em 1990. Uma pessoa que nasceu e viveu a vida inteira no Estado do Maranhão – todo brasileiro sabe e sempre soube disso – sendo eleito por esse estado a Deputado Federal, a Governador e a Senador da República, ou seja, mesmo sendo unha e carne com o Estado do Maranhão, ao exercer a Presidência da República, passou a ter vínculos com todos os estados brasileiros, mas, agora, de forma surpreendente, Senador Rafael Tenório, o TRE, de São Paulo, atendendo a um pleito do Partido dos Trabalhadores, decide, por quatro votos a dois, negar o domicílio eleitoral para Sergio Moro.

    É mais um tribunal que se desvia de sua função estritamente judicial para, no meu modo de entender, respeitando quem pensa diferente, funcionar como um partido político. E, nesse caso, com uma aberração agravante, pois estamos falando de um cidadão que, pelo seu papel histórico na Operação Lava Jato, torna-se figura pública com vínculos exatamente sociais, afetivos e políticos em todos os estados brasileiros, com destaque, inclusive, para São Paulo, a maior capital do Brasil com inúmeros registros de manifestação espontânea, com todo o apoio da população, que até um boneco inflável gigante foi colocado em algumas dessas com a imagem do ex-juiz e ex-Ministro Sergio Moro.

    Tal decisão, Sr. Senador Marcelo Castro, vem se somar a atitudes similares tomadas por ministros do TCU e de tribunais superiores no sentido, Senador Alvaro Dias, de perseguição...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... de vingança flagrante, no meu modo de entender, contra alguém que teve a coragem de enfrentar e condenar dezenas de políticos e empresários muito poderosos, mas, também, muito corruptos e possibilitar a recuperação de mais de R$22 bilhões – bi –, R$22 bilhões roubados do povo brasileiro.

    Sra. Senadora Leila Barros, o Brasil vive um dos períodos de maior decadência moral. Precisamos manter a perseverança no bem, na verdade e confiar na justiça divina, que é perfeita e inexorável.

    Eu encerro, Sr. Presidente, com um trecho de um discurso histórico...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... proferido pelo patrono desta Casa, Ruy Barbosa.

O povo sabe que não tem justiça; o povo tem certeza de que não pode contar com os tribunais; o povo vê que todas as leis lhe falham como abrigo no momento em que delas precise, porque os governos seduzem os magistrados, os governos os corrompem, e, quando não podem dominar e seduzir, os desrespeitam, zombam de suas sentenças, e as mandam declarar inaplicáveis, constituindo-se [...] no juiz supremo, no tribunal da última instância, na última corte de revisão das decisões da justiça [do Brasil] [...].

    Que Deus abençoe esta nação.

    Muito obrigado.