Orientação à bancada durante a 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 47, de 2021, que "Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais".

Autor
Carlos Fávaro (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido Social Democrático: Sim
Resumo por assunto
Direitos Individuais e Coletivos:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 47, de 2021, que "Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais".
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2022 - Página 38
Assunto
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, INCLUSÃO DIGITAL, ACESSO, TECNOLOGIA, INTERNET.
Texto integral

    O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PSB encaminha o voto ”sim”.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2022 - Página 38