Presidência durante a 72ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Esclarecimento sobre a tramitação do Projeto de Lei (PL) n° 1459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999), que "Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências".

Autor
Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Defesa e Vigilância Sanitária, Direito Penal e Penitenciário, Meio Ambiente:
  • Esclarecimento sobre a tramitação do Projeto de Lei (PL) n° 1459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999), que "Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 23/06/2022 - Página 28
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Meio Ambiente
Matérias referenciadas
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), DISPOSITIVOS, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINO, RESIDUO, ORGÃO, PROCEDIMENTO, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, AGROTOXICO, AGENTE, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, COMPETENCIA, ORGÃOS, UNIÃO FEDERAL, SAUDE, AGRICULTURA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, MATERIA-PRIMA, ADITIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA, UNIFICAÇÃO, CADASTRO, INFORMAÇÃO, PETIÇÃO, ANALISE, RISCOS, CONTROLE DE QUALIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CRIME, PENA, TAXA, AVALIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, Fundo Federal Agropecuário (FFAP), COMPOSIÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DESIGNAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA).
Texto integral

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senadora Zenaide Maia.

    Eu gostaria de fazer um esclarecimento, Senadora Zenaide Maia – e V. Exa. oportuniza isso, em função do seu pronunciamento. De fato, em relação a esse projeto de lei, que diz respeito aos agrotóxicos, já aprovado na Câmara dos Deputados, houve certa confusão em relação ao trâmite no Senado, inclusive com matérias jornalísticas relativamente a isso, e percebi que alguns Senadores também tinham uma dúvida em relação a esse tema.

    Hora nenhuma, esse projeto foi distribuído terminativo para as Comissões. Ele, necessariamente, será submetido ao Plenário do Senado Federal, evidentemente até por sua complexidade e pela controvérsia que existe em relação ao tema.

    Então, só este esclarecimento, de fato, para V. Exa. e para todos os Senadores e Senadoras: desde o primeiro instante, a distribuição foi para ser terminativo ou conclusivo no Plenário do Senado Federal, após passar pela Comissão.

    Está bom, Senadora Zenaide? Muito obrigado a V. Exa.

    Próximo orador inscrito, Senador Lasier Martins.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/06/2022 - Página 28