Discurso durante a 74ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre Requerimento nº 542, de 2022, para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolado no Senado Federal, que visa a apuração de suposta corrupção no Ministério da Educação (MEC).

Autor
Jorge Kajuru (PODEMOS - Podemos/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade, Educação, Governo Federal:
  • Considerações sobre Requerimento nº 542, de 2022, para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolado no Senado Federal, que visa a apuração de suposta corrupção no Ministério da Educação (MEC).
Publicação
Publicação no DSF de 29/06/2022 - Página 9
Assuntos
Outros > Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade
Política Social > Educação
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PROTOCOLO, SENADO, OBJETIVO, APURAÇÃO, POSSIBILIDADE, CORRUPÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), PRISÃO, MILTON RIBEIRO, MINISTRO DE ESTADO.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, amigos, a maioria, colegas aqui no Senado Federal, o meu assunto hoje, Presidente Izalci Lucas, querido amigo, é a CPI do Ministério da Educação e Cultura, cujo pedido de abertura foi protocolado hoje, 28 de junho de 2022, com 31 assinaturas – e mais algumas agora à tarde.

    Espero que logo funcione e passe a investigar a existência de um gabinete paralelo no Ministério da Educação. Vamos aprofundar como funcionava o esquema, divulgado em março pela imprensa, em que dois pastores evangélicos faziam a intermediação de recursos do FNDE destinados a prefeituras. Nunca é demais lembrar que os Pastores Arilton Moura e Gilmar Silva dos Santos agiam graças a um pedido especial do Presidente da República, Jair Bolsonaro, segundo palavras do então Ministro Milton Ribeiro, que, num escândalo de proporções bíblicas, acabou defenestrado do cargo.

    Milton Ribeiro foi preso na semana passada e solto em menos de 24 horas, e aí veio a público outro áudio devastador do ex-Ministro da Educação: em conversa com a filha, deu a entender que foi avisado pelo Presidente Bolsonaro sobre as investigações de que era alvo. O áudio do ex-Ministro é este, aspas: "Hoje o Presidente me ligou... Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em [nossa] casa", declarou à filha o ex-Ministro Milton Ribeiro.

    Sou obrigado a repetir aqui o que já disse, e fui o primeiro nesta tribuna, no ano passado, e por várias vezes repeti sobre a mania do Presidente Bolsonaro de se gabar de que em seu Governo não há corrupção: o que não existe é investigação. O caso do MEC/FNDE é revelador, e nele o Presidente da República acabou dando mostras de duplo envolvimento: no escândalo com o dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação e na aparente interferência na investigação desenvolvida pela Polícia Federal.

    O Juiz Federal Renato Borelli decretou a prisão preventiva de Milton Ribeiro. Isso significa que ele descobriu munição pesada contra o ex-Ministro, que vai ser ainda mais escarafunchada pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

    Faço questão de rebater argumentos de que a CPI é eleitoreira, embora respeite os que não concordam, especialmente no meu Partido Podemos. Quer dizer que, por estarmos a três meses da eleição, pode-se roubar, pode-se fazer o que quiser no Executivo, sem investigação do Poder Legislativo? CPI não tem hora; ela precisa ter motivação. E neste caso do MEC sobram argumentos. Há muito a ser investigado para detalhar mais ainda o modus operandi do Governo Bolsonaro: gabinetes paralelos. Foi assim no MEC, na comunicação do "gabinete do ódio" e na Saúde. Graças à ação do Senado, a CPI da Covid desnudou os equívocos do Governo no combate à pandemia do novo coronavírus. Na Saúde, o titular, General Pazuello, acatava o que lhe pedia o Presidente da República e ainda dizia, sorridente, o quê – aspas?: "Manda quem pode, obedece quem tem juízo". O fluxo parece ter sido o mesmo no Ministério da Educação. Talvez a diferença venha a ser o desfecho provocado pela CPI.

    Eu, Jorge Kajuru, sou 100% independente, responsável e jamais revanchista. Não sou situação nem oposição; pelo contrário, sou 100% um homem, um Parlamentar de posição.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Eu queria aproveitar aqui – permita-me, Presidente Izalci, rapidamente – a presença do homem público exemplar deste país: o paranaense Senador Alvaro Dias, que evidentemente chegará ao seu quinto mandato como Senador eleito pelo povo do Paraná, em sua maioria absoluta.

    Senador Alvaro Dias, como entre nós não há segredo, e eu o respeito muito por isso e lhe sou grato – porque eu saí de um partido às 10h da manhã e, ao meio-dia, eu já estava, a seu convite, no Podemos, ou seja, eu só fiquei desempregado duas horas –, eu queria colocar ao senhor que há Senador da CPI do MEC dizendo para mim o seguinte: "Kajuru, o seu partido não vai deixar o seu nome como membro da CPI, porque sabe que você é independente". E eu disse a um deles – inclusive conversei com o Girão e contei para o Girão –, eu disse a esse Senador, falei: "Você não conhece o nosso partido, o Podemos, e não conhece o Senador Alvaro Dias".

    Então eu gostaria de terminar ouvindo a sua voz, para que ninguém tenha dúvida, porque não é possível alguém ter dúvida do Podemos e principalmente da sua independência e da sua postura, mesmo sabendo eu que o senhor é contra a CPI.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/06/2022 - Página 9