Pronunciamento de Paulo Paim em 06/07/2022
Discussão durante a 78ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 5, de 2015 (Complementar), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros".
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Micro e Pequenas Empresas,
Tributos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 5, de 2015 (Complementar), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros".
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/07/2022 - Página 37
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SIMPLES NACIONAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, ALIQUOTA, REPRESENTANTE COMERCIAL, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, pode ter certeza de que eu falarei em dois minutos. É mais para agradecer.
Este projeto é de minha autoria e está desde 2015 na Casa. V. Exa. agora o pauta, e o Senador Wellington Fagundes faz um belo relatório. Ele aperfeiçoou a proposta original, porque o projeto é ainda de 2015, e, com os ajustes que ele fez, acatando emendas, inclusive, de três Senadores, ele atendeu ao interesse da categoria. Os representantes comerciais de todo o país agradecem de antemão e dizem, Senador Wellington, que o seu relatório ficou brilhante, segundo eles, já que teria que ter ajustes em razão da alteração da Lei Complementar 123.
Por isso, Presidente, eu não vou aqui repetir o que disse o Relator. Só agradeço muito a V. Exa. e ao Relator, atendendo a essa categoria que está, há tanto tempo, esperando a aprovação deste projeto que vai garantir o enquadramento no Simples Nacional dos representantes comerciais e das demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.
É claro que eu agradeço aos Senadores que, com as emendas, nos ajudaram: os Senadores Kajuru, Rose de Freitas e Esperidião Amin. E sei que o Senador Izalci vai entender a explicação muito bem dada pelo Relator e pela Consultoria.
Agradeço a todos pela aprovação, Presidente, espero eu, do projeto.
Obrigado.