Discurso durante a 78ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Repercussão das críticas feitas pela imprensa brasileira em razão da aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1, de 2022, que institui estado de emergência e amplia o pagamento de benefícios sociais até o final do ano.

Autor
Jorge Kajuru (PODEMOS - Podemos/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Finanças Públicas, Imprensa, Proteção Social:
  • Repercussão das críticas feitas pela imprensa brasileira em razão da aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1, de 2022, que institui estado de emergência e amplia o pagamento de benefícios sociais até o final do ano.
Aparteantes
Plínio Valério.
Publicação
Publicação no DSF de 07/07/2022 - Página 40
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Outros > Imprensa
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, ATUAÇÃO, IMPRENSA, BRASIL, RELAÇÃO, APROVAÇÃO, SENADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, AUXILIO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, MOTORISTA, CAMINHÃO, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, AUMENTO, SUBSIDIO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), REPASSE, VALORES, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, IDOSO, GRATUIDADE, MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE COLETIVO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, CUSTEIO, ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, SUPERAVIT, AMBITO, FUNDO SOCIAL, OBJETIVO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, PRAZO DETERMINADO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, REDUÇÃO, TRIBUTOS, Biodiesel, ENERGIA ELETRICA, INTERVENÇÃO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, votamos aqui, na semana passada, a PEC 1/2022, a chamada PEC do estado de emergência, que ganhou uma série de apelidos: PEC camicase, PEC da bondade, PEC do desespero. A aprovação da proposta de emenda à Constituição no Senado, que a Câmara certamente vai confirmar, recebeu da imprensa uma saraivada de críticas que eu nunca tinha visto nesses 3,5 anos de mandato. Todos os grandes jornais do país fizeram editoriais condenando o que aqui votamos.

    Como exemplo, cito um trecho do que foi publicado no jornal O Estado de S. Paulo – abro aspas: "É incompreensível que senadores não alinhados ao bolsonarismo tenham aprovado a criação, no texto constitucional, de um estado de emergência para burlar a legislação fiscal e eleitoral", fecho aspas.

    Colunistas de diferentes matizes foram ácidos em seus comentários.

    Começo pelo jornalista Jânio de Freitas, que escreveu: "Descaracterizar o texto constitucional para favorecer o candidato Jair Bolsonaro com o direito de gastar, nos 90 dias anteriores à eleição, dezenas ou centenas de bilhões a pretexto de benefícios sociais é, em sua escancarada imoralidade, ladroagem eleitoral".

    O acadêmico Merval Pereira também carregou nas tintas e afirmou: "A farra com o dinheiro público para tentar reeleger o presidente Jair Bolsonaro está chegando a níveis criminosos, pelo menos do ponto de vista da legislação eleitoral".

    O Doutor em Sociologia Celso Rocha de Barros foi taxativo e disse: "É muito, muito ruim que a Constituição seja alterada três meses antes da eleição para permitir ao governo gastar dinheiro na campanha. É um sinal de clara deterioração institucional, mais um entre os vários dos últimos anos".

    E a Doutora em Comunicação Lygia Maria subiu o tom e disse: "Enquanto a maior preocupação dos políticos for se perpetuar no poder, o Brasil continuará na lama, obrigado a escolher entre o populista de direita e o de esquerda nas eleições".

    Em resumo, multiplicaram-se as críticas veementes ao fato de o Senado Federal dar mais um aval ao que a comentarista de TV Natuza Nery qualificou de "estripulias institucionais" do Governo Bolsonaro.

    Concluo. A meu ver, a aprovação da PEC 1/2022 teve um efeito positivo. Com o fim de argumentos para alegar falta de recursos, o Executivo possibilitou ao Congresso, ontem, derrubar os vetos presidenciais às Leis, incontestáveis, Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que preveem financiamento ao setor cultural, um dos mais afetados pela pandemia de covid-19.

    Fecho. Eu, definitivamente, não tenho compromisso com erros. Quando erro, volto atrás.

    Agradecidíssimo, Presidente Rodrigo Pacheco...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – Senador Kajuru, Senador Kajuru, permita-me um aparte? Você ainda tem um minuto.

    Permita-me, Presidente?

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Sim, querido Plínio.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para apartear.) – Senador Kajuru, fica claro, na opinião da elite da imprensa brasileira, que o problema deles é o Presidente Bolsonaro. Como eu não tenho problema com o Presidente ou com candidatos, não estou aqui para servir candidatos a Presidente, meu compromisso é com a população. Então, esse pessoal ignora o momento crítico, crucial, triste, indigno por que passa o nosso povo, a nossa população.

    Aqui, foi falado muito nos discursos, Presidente, de quem tomou posse e de quem saiu em fome, em miséria, em comida, em prato na mesa. Esse dinheiro vai servir para amenizar o sofrimento desses invisíveis. E não precisa entender de economia para entender que esse dinheiro vai ser utilizado todo em compra de comida, de alimentação. É um dinheiro que vai voltar, que vai circular.

    Quem faz isso, parece, não sei se é o caso, nunca soube o que é passar fome.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – Não sou bolsonarista, não estou preocupado com reeleição de Bolsonaro, mas fui um dos que assinou e assinaria mil vezes. Se é eleitoreiro ou não, eu estou me lixando! Eu quero saber se posso contribuir, com um simples voto, para amenizar o sofrimento dessa gente!

    Parabéns pelo discurso, Kajuru!

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Obrigado, querido irmão.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/07/2022 - Página 40