Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2022

(PEC do estado de emergência)


Ementa:
Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
02/08/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/07/2022 - APROVADA

Participe

28 137
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-12-08 às 20:56

Identificação:
PEC 1/2022
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PEC 1/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2022
Descrição/Ementa
Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 617, de 01/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente Proposta de Emenda à Constituição a fim de ser submetida à apreciação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação da PEC 01, de 2022, ficando prejudicada a PEC 16/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 12h11. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 228/2022 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 228, de 2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN à PEC nº 16/2022. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 228/2022-PLEN-SF, favorável à P... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Complementação de voto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Substitutivo do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 18h28. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
01/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo, contendo notas taquigráficas com complementação de voto do Relator.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 229/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 229, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Avulso de emendas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h. Não foram apresentadas emendas à PEC 1, de 2022. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5, à PEC 16, de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 1/2022 - Focalização dos Gastos nos Benefícios Sociais
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda de redação à PEC 01/22
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 1/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC apresentada pelo Senador Carlos Fávaro
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/225664721701, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2256647217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcio Bittar (PSL/AC)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Viana (MDB/MG)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
07/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento de adição de assinatura do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
07/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 1/2022, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento de adição de assinatura do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
07/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 1/2022, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento de adição de assinatura do Senador Flavio Bolsonaro. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 1/2022, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 1/2022, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22566.47217-01, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 503/2022
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta da PEC nº 1/2022 com a PEC nº 16/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 515/2022
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, para suprimir o inciso IV do parágrafo único do art. 120 do ADCT, incluído no art. 2 do Substitutivo do relator da PEC nº 1/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 515/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para suprimir o inciso IV do parágrafo único do art. 120 do ADCT incluído no art. 2 do Substitutivo do relator da PEC 1/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 517/2022
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, apresentada à PEC nº 16/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 517/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 do Senador Jaques Wagner à PEC 16/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 519/2022
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 517/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 519/2022, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 517/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jean Paul Prates, registrada no SEDOL nº SF/22465.91524-36.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jean Paul Prates, registrada no SEDOL nº SF/22465.91524-36.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jean Paul Prates, registrada no SEDOL nº SF/22465.91524-36.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jean Paul Prates, registrada no SEDOL nº SF/22465.91524-36.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 524/2022
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, para supressão do inciso V do § 3º do art. 3º do Substitutivo da PEC nº 1/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h. Foi apresentado um novo destaque. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 525/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 515/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 525/2022, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 515/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte-CE
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
OFÍCIO N. 013/2022, da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte-CE, contendo moção de apoio à PEC 1/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022) O Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator, faz complementação de voto ao Parecer nº 228/2022 - PLEN/SF. Discussão encerrada, em primeiro turno. Retirados, p... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022) O Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator, faz complementação de voto ao Parecer nº 228/2022 - PLEN/SF. Discussão encerrada, em primeiro turno. Retirados, p... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 617/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 617, de 01/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente Proposta de Emenda à Constituição a fim de ser submetida à apreciação. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2022 Publicado no DSF Páginas 60-90 - DSF nº 103
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022)
O Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator, faz complementação de voto ao Parecer nº 228/2022 - PLEN/SF.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Retirados, pela Liderança do MDB, os Requerimentos nºs 513 e 514, de 2022, de destaque.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento n° 524/2022, da liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do § 3º do art. 3º do Substitutivo da PEC 1/2022.
Aprovada a Emenda nº 1 – PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, em primeiro turno, nos termos do parecer e da complementação de voto, com o seguinte resultado: Sim 72, Não - 1, Presidente 1, Total 74.
Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 16, de 2022 e as demais emendas apresentadas.
A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 1, Presidente -1, Total - 69.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 229/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, na forma do Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2022, prejudicada, vai ao Arquivo.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 525, de 2022)
01/07/2022 Publicado no DSF Páginas 11-53 - DSF nº 103
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022)
O Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator, faz complementação de voto ao Parecer nº 228/2022 - PLEN/SF.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Retirados, pela Liderança do MDB, os Requerimentos nºs 513 e 514, de 2022, de destaque.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento n° 524/2022, da liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do § 3º do art. 3º do Substitutivo da PEC 1/2022.
Aprovada a Emenda nº 1 – PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, em primeiro turno, nos termos do parecer e da complementação de voto, com o seguinte resultado: Sim 72, Não - 1, Presidente 1, Total 74.
Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 16, de 2022 e as demais emendas apresentadas.
A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 1, Presidente -1, Total - 69.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 229/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, na forma do Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2022, prejudicada, vai ao Arquivo.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 525, de 2022)
30/06/2022 Publicado no DSF Páginas 80-129 - DSF nº 102
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN à PEC nº 16/2022.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 228/2022-PLEN-SF, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, com acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1 e 3, na forma do Substitutivo que apresenta, pela rejeição das demais emendas e pela prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2022.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 509/2022, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, solicitando oitiva da CCJ sobre a PEC nº 16/2022;
- nº 513/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- nº 514/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- nº 515/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV para suprimir o parágrafo único do art. 120 do ADCT, incluído no art. 2 do Substitutivo;
- nº 517/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para a Emenda nº 4-PLEN; e
- nº 519/2022, da Liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 517/2022.
Retirado de pauta.
30/06/2022 Publicado no DSF Páginas 23-47 - DSF nº 102
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN à PEC nº 16/2022.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 228/2022-PLEN-SF, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, com acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1 e 3, na forma do Substitutivo que apresenta, pela rejeição das demais emendas e pela prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2022.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 509/2022, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, solicitando oitiva da CCJ sobre a PEC nº 16/2022;
- nº 513/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- nº 514/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- nº 515/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV para suprimir o parágrafo único do art. 120 do ADCT, incluído no art. 2 do Substitutivo;
- nº 517/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para a Emenda nº 4-PLEN; e
- nº 519/2022, da Liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 517/2022.
Retirado de pauta.
29/06/2022 Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 101
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 503, de 2022, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa.
(Encaminhado á publicação o RQS nº 503/2022)
05/02/2022 Publicado no DSF Páginas 124-134 - DSF nº 3
Encaminhado à publicação, em 04/02/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
Emenda não numerada Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) PLEN 30/06/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 30/06/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Jean Paul Prates (PT/RN) (Ver outros)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
PLEN 30/06/2022 Aguardando assinaturas.

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/02/2022
Despacho:
28/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Indexação:
ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, SUPERAVIT, RECURSOS FINANCEIROS, AMBITO, FUNDO SOCIAL, OBJETIVO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA. CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, REDUÇÃO, TRIBUTOS, COMBUSTIVEL, Biodiesel, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), ENERGIA ELETRICA, OBJETIVO, INTERVENÇÃO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, AUXILIO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, MOTORISTA, CAMINHÃO, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, AUMENTO, SUBSIDIO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), REPASSE, VALORES, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, PESSOA IDOSA, GRATUIDADE, MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE COLETIVO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, CUSTEIO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/06/2022 - Discussão, em primeiro turno (Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, com complementação de voto, em primeiro turno. Sim: 72; Não: 1; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 74. Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), com complementação de voto, em segundo turno. Sim: 67; Não: 1; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 69. A Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, aprovada na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2022, prejudicada, vai ao Arquivo. )
Em 29/06/2022 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
14/07/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional n° 123, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 14 de julho de 2022.
01/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 617, de 01/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente Proposta de Emenda à Constituição a fim de ser submetida à apreciação.
OFSF 617/2022
Autógrafo - PEC 1/2022
01/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022)
O Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator, faz complementação de voto ao Parecer nº 228/2022 - PLEN/SF.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Retirados, pela Liderança do MDB, os Requerimentos nºs 513 e 514, de 2022, de destaque.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento n° 524/2022, da liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do § 3º do art. 3º do Substitutivo da PEC 1/2022.
Aprovada a Emenda nº 1 – PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, em primeiro turno, nos termos do parecer e da complementação de voto, com o seguinte resultado: Sim 72, Não - 1, Presidente 1, Total 74.
Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 16, de 2022 e as demais emendas apresentadas.
A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 1, Presidente -1, Total - 69.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 229/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, na forma do Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2022, prejudicada, vai ao Arquivo.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 525, de 2022)
Publicado no DSF Páginas 60-90 - DSF nº 103
Publicado no DSF Páginas 11-53 - DSF nº 103
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
30/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Substitutivo do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 18h28.
Relatório Legislativo
30/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Foi apresentado um novo destaque.
RQS 524/2022
30/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 525/2022, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 515/2022.
RQS 525/2022
30/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS n° 524/2022, da liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do inciso V do § 3o do art. 3o do Substitutivo da PEC 1/2022.
30/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h.
Não foram apresentadas novas emendas.
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 30/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 30/06/2022.
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN à PEC nº 16/2022.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 228/2022-PLEN-SF, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, com acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1 e 3, na forma do Substitutivo que apresenta, pela rejeição das demais emendas e pela prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2022.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 509/2022, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, solicitando oitiva da CCJ sobre a PEC nº 16/2022;
- nº 513/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- nº 514/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- nº 515/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV para suprimir o parágrafo único do art. 120 do ADCT, incluído no art. 2 do Substitutivo;
- nº 517/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para a Emenda nº 4-PLEN; e
- nº 519/2022, da Liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 517/2022.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 80-129 - DSF nº 102
Publicado no DSF Páginas 23-47 - DSF nº 102
P.S 228/2022 - PLEN
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 519/2022, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 517/2022.
RQS 519/2022
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Foram apresentados 4 destaques.
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 517/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 do Senador Jaques Wagner à PEC 16/2022.
RQS 517/2022
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 515/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para suprimir o inciso IV do parágrafo único do art. 120 do ADCT incluído no art. 2 do Substitutivo do relator da PEC 1/2022.
RQS 515/2022
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h.
Não foram apresentadas emendas à PEC 1, de 2022.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5, à PEC 16, de 2022.
Avulso de emendas
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 513 e 514, de 2022, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 2 e 5 a PEC 16, de 2022.
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 12h11.
Relatório Legislativo
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, dos Senadores Jaques Wagner e Marcelo Castro, que completaram as assinaturas necessárias.
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 509/2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando que seja ouvida a CCJ sobre a PEC 16/2022.
28/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 29/06/2022.
28/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 503, de 2022, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa.
(Encaminhado á publicação o RQS nº 503/2022)
Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 101
28/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 503/2022, do Senador Alexandre Silveira, solicitando a tramitação conjunta da PEC 1/2022 com a PEC 16/2022.
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Paulo Rocha.
Requerimento
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Marcelo Castro.
Requerimento
15/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Paulo Paim.
Requerimento
15/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Jean Paul Prates.
Requerimento
14/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Fabiano Contarato.
Requerimento
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Romário.
Requerimento
07/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento de adição de assinatura do Senador Flavio Bolsonaro.
Requerimento
07/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento de adição de assinatura do Senador Mecias de Jesus.
Requerimento
07/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento de adição de assinatura do Senador Wellington Fagundes.
Requerimento
04/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 124-134 - DSF nº 3
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2022 16:49