Pronunciamento de Jean-Paul Prates em 29/06/2022
Pela ordem durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário sobre evento relacionado à comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil realizado em Portugal.
Solicitação de inversão da pauta, tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do Estado de Emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal", item 1, ainda está sob análise dos Senadores.
- Autor
- Jean-Paul Prates (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
- Nome completo: Jean Paul Terra Prates
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Assuntos Internacionais:
- Comentário sobre evento relacionado à comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil realizado em Portugal.
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Fundos Públicos,
Processo Legislativo,
Proteção Social:
- Solicitação de inversão da pauta, tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do Estado de Emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal", item 1, ainda está sob análise dos Senadores.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/06/2022 - Página 10
- Assuntos
- Outros > Assuntos Internacionais
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Política Social > Proteção Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE, SENADO, PARTICIPAÇÃO, EVENTO, BICENTENARIO, INDEPENDENCIA, BRASIL, REALIZAÇÃO, PORTUGAL, ELOGIO, ATUAÇÃO, RANDOLFE RODRIGUES, SENADOR.
- SOLICITAÇÃO, INVERSÃO, PAUTA, MOTIVO, ANALISE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, AUXILIO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, MOTORISTA, CAMINHÃO, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, AUMENTO, SUBSIDIO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), REPASSE, VALORES, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, IDOSO, GRATUIDADE, MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE COLETIVO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, CUSTEIO, ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, SUPERAVIT, AMBITO, FUNDO SOCIAL, OBJETIVO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, PRAZO DETERMINADO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, REDUÇÃO, TRIBUTOS, Biodiesel, ENERGIA ELETRICA, INTERVENÇÃO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Presidente, além de cumprimentá-lo pela condução dessas cerimônias e visitas mútuas Portugal-Brasil, por conta do Bicentenário da Independência e também dos vários eventos e realizações, inclusive, do Senado Federal, com banco de dados, estruturação de dados históricos. Um importante evento como esse precisa, de fato, do registro e de um registro que se faça por estes 200 anos que se passaram.
Quero cumprimentar também o Presidente Randolfe Rodrigues, da Comissão que trata do tema, e a sua presença em Portugal, mais uma vez, para articular este grande evento que teremos em setembro, com a presença do Presidente de Portugal. Estivemos juntos lá também, por uma ocasião, em que ele justamente confirmou, na hora, imediatamente, sem sequer consultar a agenda oficial, a presença aqui entre nós.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Se me permite, Senador Jean Paul, na sequência devolvo a palavra a V. Exa.
Eu fiz o registro em relação à dedicação do Governo Português ao Bicentenário da Independência e me esqueci de fazer um registro muito justo, nosso, da parte do Brasil, do papel do Senado Federal nas celebrações do Bicentenário da Independência, sobretudo pelo papel da Comissão Especial Curadora, da qual eu faço parte como membro, e V. Exa. faz parte como membro, que é presidida pelo Senador Randolfe Rodrigues e que vem fazendo uma série de acontecimentos, de eventos, que culminarão, no dia 8 de setembro, com uma sessão do Congresso Nacional em homenagem ao Bicentenário da Independência do Brasil, com a presença já confirmada do Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa. Então, meus cumprimentos a todos os membros da Comissão Especial Curadora. Muito bem lembrado por V. Exa.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente. E agradecendo também o grande suporte da nossa Diretora, Ilana Trombka, que esteve também presente conosco e que tem sido uma batalhadora incansável por essa celebração, por esses registros importantes que eu mencionei aqui.
Mas, Presidente, o pela ordem que eu pedi refere-se a um pedido rápido aqui de inversão de pauta, que coloquemos o item 1 um pouco mais para adiante, já que estamos aqui tratando também de algumas circunstâncias prementes em relação à votação dessa PEC nº 1. É importante que a gente tenha tempo para finalizar aqui as tratativas. Lembrando que esse relatório entrou agora, ao 12h11, no sistema, e há inclusive emendas que ficaram pendentes de coleta de assinaturas; algumas, por uma ou duas assinaturas. Portanto, é tudo isso que a gente quer discutir aqui ainda no Plenário. Por isso que eu pediria a colocação de um ou dois itens na frente para que a gente tenha tempo hábil para terminar aqui.
Obrigado, Presidente.