Pela ordem durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação de retirada da pauta do Projeto de Lei (PL) n° 6204, de 2019, que "Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996; 9.492, de 10 de setembro de 1997; 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".

Autor
Marcos Rogério (PL - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Marcos Rogério da Silva Brito
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito Notarial e Registral, Processo Civil:
  • Solicitação de retirada da pauta do Projeto de Lei (PL) n° 6204, de 2019, que "Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996; 9.492, de 10 de setembro de 1997; 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".
Publicação
Publicação no DSF de 30/06/2022 - Página 11
Assuntos
Jurídico > Direito Notarial e Registral
Jurídico > Processo > Processo Civil
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, RETIRADA, PAUTA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, REGIME JURIDICO, PROCESSO DE EXECUÇÃO, TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, COMPETENCIA, TABELIÃO, EXECUÇÃO.
Texto integral

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, não sem antes cumprimentar V. Exa. também pela presença nesse evento em Portugal, engrandecendo o Senado Federal nesse importante evento...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... mas eu solicitei a palavra neste momento, Sr. Presidente, para fazer um apelo pela retirada de pauta. Estou na condição de Relator do PL 6.204, de 2019, que trata da desjudicialização da execução.

    Ontem, essa matéria estava na pauta, e nós tivemos um bom diálogo aqui, dentro do Plenário do Senado Federal. Vários Senadores me fizeram apelos e também recebi um apelo importante da Liderança do Governo. O Senador Carlos Portinho, que, inclusive, não está presente pessoalmente em razão do seu quadro de saúde, me fez ponderações em relação a essa matéria. Está havendo um esforço por parte deste Relator, ouvindo as diversas vozes que têm interesse nessa matéria, incluindo aqui representantes do próprio Governo. Hoje recebi um apelo também do Conselho Federal da OAB, na pessoa do seu Presidente Simonetti. De sorte, Sr. Presidente, que neste momento eu estou pedindo a retirada de pauta, com o compromisso de voltar, na semana do dia 11, à pauta, já com esses ajustes finos todos feitos, para que a gente tenha uma matéria madura e bem elaborada para submeter ao Plenário do Senado Federal.

    É o apelo que faço a V. Exa.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/06/2022 - Página 11