Projeto de Lei n° 6204, de 2019
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Civil, Jurídico > Direito Notarial e Registral
Ementa: Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996; 9.492, de 10 de setembro de 1997; 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
Explicação da Ementa: Disciplina a execução extrajudicial civil para cobrança de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Atribui ao tabelião de protesto o exercício das funções de agente de execução.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Rogério Carvalho
- Último local:
- 06/07/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 07/05/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6204/2019
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996; 9.492, de 10 de setembro de 1997; 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 22 folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 12/04/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 15/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a PL 6204/2019 para garantir a uniformidade de atos de comunicação processuais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1 a 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 15/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6204/2019 - procedimento de dúvida previsto na Lei dos Registros Públicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1 a 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 15/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda para suprimir os arts. 20 e 21 do Projeto de Lei nº 6.204, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1 a 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda para suprimir os arts. 20 e 21 do Projeto de Lei nº 6.204, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4, 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda sobre o procedimento de dúvida previsto na Lei dos Registros Públicos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4, 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda para garantir a uniformidade de atos de comunicação processuais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4, 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6204
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda, PL 6204-2019, Modificativa, Advogado facultativo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 6204, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Luiz Carlos do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 6204, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Luiz Carlos do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL6204
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva PL 6204.2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA PL 6204 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Giordano. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA 2 PL 6204 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Giordano. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso das emendas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h. Foram apresentadas as emendas 4 a 15. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6204/2019 LIMITE DE VALOR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 16 a 18, da Senadora Dra. Eudócia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 6204/2019 OPOSIÇÃO DO DEVEDOR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 16 a 18, da Senadora Dra. Eudócia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PL 6204/2019 TÍTULO JUDICIAL
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 16 a 18, da Senadora Dra. Eudócia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6204/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Telmário Mota. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h. Foram apresentadas novas emendas nºs 16 a 19. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 08/07/2022
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 6204/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 20, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- ção emenda ao PL 6204, da desjudicialização
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA 01 6204/19
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 25, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA 02 6204/19
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 25, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA 03 6204/19
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 25, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 6204/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA 04 6204/19
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 25, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 498/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 6204/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 498, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 387/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/06/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 6204/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28/06/2022. Prazo de emendamento: até as 14h de 28/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 501/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
- Data:
- 27/06/2022
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 501/2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 504/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 504 e 505, de 2022, dos Senadores Eduardo Braga e Veneziano Vital do Rêgo, de oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 505/2022
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 504 e 505, de 2022, dos Senadores Eduardo Braga e Veneziano Vital do Rêgo, de oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 506/2022
- Autor:
- Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 506, de 2022, do Senador Rafael Tenório, de oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 516/2022
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 6204/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 516/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 PLEN do Senador Paulo Paim ao PL 6204/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 523/2022
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 523/2022, do Senador Wellington Fagundes, de oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG - BR
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG - BR e do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB, apresentando considerações técnico-jurídicas favoráveis ao PL 6204/2019, requerendo sua rápida tramitação e aprovação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional das Defensorias e Defensores Públicos-ANADEP
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica - 202206 -DIR/ANADEP sobre o PL 6204/2009.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Carta da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), que expõe seu posicionamento contrário ao PL 6204/2019, pelas razões que especifica. Sustenta, entre outros argumentos, a inconstitucionalidade da matéria por violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (Art. 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal). Apresenta notas técnicas, pareceres e manifestações de diversas instituições nacionais e internacionais, e pugna para que o projeto tramite no rito ordinário, com a devida avaliação e debate nas Comissões.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 33/2022sec, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE, que congrega 26 sindicatos filiados em todo território nacional, encaminhando nota técnica sobre o PL 6204/2019. Sustenta que o projeto é inconstitucional, ilegal e prejudicial à sociedade, pelas razões que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Ordem dos Advogados do Brasil -OAB
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 2044/2022-CAL, manifestando contrário ao Projeto de Lei nº 6204/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação do Advogados de São Paulo-AASP
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Of. nº S 451/2022, solicitando que o Projeto de Lei 6204/2019 seja indeferido.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Defensoria Pública-Geral da União
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Nota técnica nº 1 DPGU/CCRCIVEL, manifestando em relação ao impacto do Projeto de Lei 6204/2019, caso seja aprovado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Defensoria Pública-Geral da União
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Nota técnica Nº 1 - DPGU/CCRCIVEL -Manifesta-se em relação ao impacto do Projeto de Lei nº 6204/2019, caso aprovado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação dos Magistrados Brasileiros
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica da Associação dos Magistrados Brasileiros com manifestação pela rejeição do Projeto de Lei nº 6204/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Unión de Empleados de la Justicia de la Nación - Argentina
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Carta da UEJN - Argentina -, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Carta da Confederación Latinoamericana de Trabajadores del Poder Judicial - CLTJP, de 12 de maio de 2022, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Fenajufe
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 111/2022secp, de 13 de maio de 2022, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Documento de 13 de maio de 2022, da Associazione Ufficiali Giudiziari in Europa, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica, de 12 de maio de 2022, da Union Internationale des Huissiers de Justice et Officiers Judiciaires, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica, de 12 de maio de 2022, da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 07/2023, do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 112 | A matéria retorna à CCJ, em decisão terminativa. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 387, 498, 501, 504, 505, 506, 523 e 563, de 2022. |
| 01/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 180-181 - DSF nº 103 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 523, de 2022. |
| 30/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 59-67 - DSF nº 102 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 516/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN. Retirado de pauta. |
| 30/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 102 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 516/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN. Retirado de pauta. |
| 29/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 57-86 - DSF nº 101 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 15-PLEN. Encaminhados à publicação os RQS nºs 504, 505 e 506/2022. Retirado da pauta da Ordem do Dia. |
| 29/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 101 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 15-PLEN. Encaminhados à publicação os RQS nºs 504, 505 e 506/2022. Retirado da pauta da Ordem do Dia. |
| 28/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 100 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 387/2022, de autoria do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, que solicita oitiva da CCJ para o presente Projeto de Lei. |
| 25/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 99 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 498, de 2022. |
| 28/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 308 - DSF nº 183 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 22 folhas numeradas) |
| 28/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 285-307 - DSF nº 183 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 22 folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 6204/2019 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 15/06/2022 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 6204/2019 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 15/06/2022 | Único | |
| EMENDA 3 - PL 6204/2019 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 15/06/2022 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 4 PLEN - PL 6204/2019 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 24/06/2022 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 6204/2019 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 24/06/2022 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 6204/2019 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 24/06/2022 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 6204/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 27/06/2022 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 6204/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 27/06/2022 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 6204/2019 | Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO) | 28/06/2022 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 6204/2019 | Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO) | 28/06/2022 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 6204/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/06/2022 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 6204/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/06/2022 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 6204/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/06/2022 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 6204/2019 | Senador Giordano (MDB/SP) | 28/06/2022 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 6204/2019 | Senador Giordano (MDB/SP) | 28/06/2022 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 6204/2019 | Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL) | 29/06/2022 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 6204/2019 | Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL) | 29/06/2022 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 6204/2019 | Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL) | 29/06/2022 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 6204/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 29/06/2022 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 6204/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 08/07/2022 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PL 6204/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 11/07/2022 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PL 6204/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PL 6204/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PL 6204/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 03/08/2022 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - PL 6204/2019 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 03/08/2022 | Único |
- Data de Leitura:
- 27/11/2019
- Despachos:
- 27/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 24/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- 06/07/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Juíza Selma (encerrado em 04/05/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Rogério Carvalho
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 29/11/2019 - 05/12/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, REGIME JURIDICO, PROCESSO DE EXECUÇÃO, TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, COMPETENCIA, TABELIÃO, EXECUÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 07/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do relator.
Matéria encaminhada ao relator.
- 05/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 07/05/2025.
- 23/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 06/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria retorna à CCJ, em decisão terminativa. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 387, 498, 501, 504, 505, 506, 523 e 563, de 2022.
- Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 112
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 25, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 22 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 23 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 24 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 25 PLEN - PL 6204/2019
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 563/2022, do Senador Roberth Bringel, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 6204/2019 com o PLS nº 478/2017, por tratarem da mesma matéria.
- 12/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 21 PLEN - PL 6204/2019
- 08/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 20, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 20 PLEN - PL 6204/2019
- 30/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 523, de 2022.
- Publicado no DSF Páginas 180-181 - DSF nº 103
- 30/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 523/2022, do Senador Wellington Fagundes, de oitiva da CCJ.
- RQS 523/2022
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 516/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 59-67 - DSF nº 102
- Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 102
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 516/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 PLEN do Senador Paulo Paim ao PL 6204/2019.
- RQS 516/2022
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h.
Foram apresentadas novas emendas nºs 16 a 19. - Avulso de emendas
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Telmário Mota.
- EMENDA 19 PLEN - PL 6204/2019
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 16 a 18, da Senadora Dra. Eudócia.
- EMENDA 16 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 17 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 18 PLEN - PL 6204/2019
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 29/06/2022.
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 15-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 504, 505 e 506/2022.
Retirado da pauta da Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 101
- Publicado no DSF Páginas 57-86 - DSF nº 101
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 506, de 2022, do Senador Rafael Tenório, de oitiva da CCJ.
- RQS 506/2022
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h.
Foram apresentadas as emendas 4 a 15. - Avulso de emendas
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Giordano.
- EMENDA 14 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 15 PLEN - PL 6204/2019
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 11 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 12 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 13 PLEN - PL 6204/2019
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 504 e 505, de 2022, dos Senadores Eduardo Braga e Veneziano Vital do Rêgo, de oitiva da CCJ.
- RQS 504/2022
- RQS 505/2022
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Luiz Carlos do Carmo.
- EMENDA 9 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 10 PLEN - PL 6204/2019
- 27/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 8 PLEN - PL 6204/2019
- 27/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 7 PLEN - PL 6204/2019
- 27/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 387/2022, de autoria do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, que solicita oitiva da CCJ para o presente Projeto de Lei.
- Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 100
- 27/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 387, de 2022, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da CCJ, em 25 de maio de 2022.
- 27/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 28/06/2022. - RQS 387/2022
- 27/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 501/2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019.
- RQS 501/2022
- 27/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 501, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, de oitiva da CCJ.
- 24/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 498, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, solicitando oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Votação, em turno único.
- 24/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 498, de 2022.
- Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 99
- 24/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 498, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- RQS 498/2022
- 24/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4, 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 4 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 5 PLEN - PL 6204/2019
- EMENDA 6 PLEN - PL 6204/2019
- 22/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
- 22/06/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da inclusão da matéria em Ordem do Dia.
- 15/06/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1 a 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 1 - PL 6204/2019
- EMENDA 2 - PL 6204/2019
- EMENDA 3 - PL 6204/2019
- 04/05/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Juíza Selma, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 06/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com a relatoria.
- 05/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Juíza Selma, para emitir relatório.
- 29/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 28/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 27/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 22 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 285-307 - DSF nº 183
- Publicado no DSF Páginas 308 - DSF nº 183
- Avulso inicial da matéria
- 27/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2019 a 05/12/2019. Perante a SF-CCJ.
- 27/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 07/05/2025 11:05
