Projeto de Lei n° 6204, de 2019

Iniciativa
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Civil
Jurídico > Direito Notarial e Registral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996; 9.492, de 10 de setembro de 1997; 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.

Explicação da Ementa:
Disciplina a execução extrajudicial civil para cobrança de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Atribui ao tabelião de protesto o exercício das funções de agente de execução.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcos Rogério
Último local:
30/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Assessoria Técnica)
Último estado:
30/06/2022 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2022-09-28 às 21:27

Identificação:
PL 6204/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996; 9.492, de 10 de setembro de 1997; 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 22 folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
12/04/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - PL 6204/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
15/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda a PL 6204/2019 para garantir a uniformidade de atos de comunicação processuais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 1 a 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 6204/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
15/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6204/2019 - procedimento de dúvida previsto na Lei dos Registros Públicos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 1 a 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 6204/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
15/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda para suprimir os arts. 20 e 21 do Projeto de Lei nº 6.204, de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 1 a 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda para suprimir os arts. 20 e 21 do Projeto de Lei nº 6.204, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4, 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda sobre o procedimento de dúvida previsto na Lei dos Registros Públicos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4, 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda para garantir a uniformidade de atos de comunicação processuais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4, 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6204
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda, PL 6204-2019, Modificativa, Advogado facultativo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 6204, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Luiz Carlos do Carmo. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 6204, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Luiz Carlos do Carmo. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL6204
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva PL 6204.2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
EMENDA PL 6204 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Giordano. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
EMENDA 2 PL 6204 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Giordano. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Avulso das emendas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h. Foram apresentadas as emendas 4 a 15. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6204/2019 LIMITE DE VALOR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 a 18, da Senadora Dra. Eudócia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
emenda ao PL 6204/2019 OPOSIÇÃO DO DEVEDOR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 a 18, da Senadora Dra. Eudócia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
EMENDA AO PL 6204/2019 TÍTULO JUDICIAL
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 a 18, da Senadora Dra. Eudócia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6204/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Telmário Mota. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Avulso de emendas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h. Foram apresentadas novas emendas nºs 16 a 19. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
08/07/2022
Descrição/Ementa
emenda ao PL 6204/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
ção emenda ao PL 6204, da desjudicialização
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
EMENDA 01 6204/19
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 25, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
EMENDA 02 6204/19
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 25, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
EMENDA 03 6204/19
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 25, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 6204/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
EMENDA 04 6204/19
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 25, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 498/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 6204/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 498, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 387/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
27/06/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 6204/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28/06/2022. Prazo de emendamento: até as 14h de 28/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 501/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
Data:
27/06/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS nº 501/2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 504/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 504 e 505, de 2022, dos Senadores Eduardo Braga e Veneziano Vital do Rêgo, de oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 505/2022
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 504 e 505, de 2022, dos Senadores Eduardo Braga e Veneziano Vital do Rêgo, de oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 506/2022
Autor:
Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 506, de 2022, do Senador Rafael Tenório, de oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 516/2022
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 6204/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 516/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 PLEN do Senador Paulo Paim ao PL 6204/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 523/2022
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 523/2022, do Senador Wellington Fagundes, de oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Nacional das Defensorias e Defensores Públicos-ANADEP
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica - 202206 -DIR/ANADEP sobre o PL 6204/2009.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Carta da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), que expõe seu posicionamento contrário ao PL 6204/2019, pelas razões que especifica. Sustenta, entre outros argumentos, a inconstitucionalidade da matéria por violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (Art. 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal). Apresenta notas técnicas, pareceres e manifestações de diversas instituições nacionais e internacionais, e pugna para que o projeto tramite no rito ordinário, com a devida avaliação e debate nas Comissões.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 33/2022sec, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE, que congrega 26 sindicatos filiados em todo território nacional, encaminhando nota técnica sobre o PL 6204/2019. Sustenta que o projeto é inconstitucional, ilegal e prejudicial à sociedade, pelas razões que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Ordem dos Advogados do Brasil -OAB
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 2044/2022-CAL, manifestando contrário ao Projeto de Lei nº 6204/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação do Advogados de São Paulo-AASP
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Of. nº S 451/2022, solicitando que o Projeto de Lei 6204/2019 seja indeferido.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Cidadão Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG - BR
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG - BR e do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB, apresentando considerações técnico-jurídicas favoráveis ao PL 6204/2019, requerendo sua rápida tramitação e aprovação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2022 Publicado no DSF Páginas 180-181 - DSF nº 103
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 523, de 2022.
30/06/2022 Publicado no DSF Páginas 59-67 - DSF nº 102
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 516/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
Retirado de pauta.
30/06/2022 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 102
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 516/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
Retirado de pauta.
29/06/2022 Publicado no DSF Páginas 57-86 - DSF nº 101
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 15-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 504, 505 e 506/2022.
Retirado da pauta da Ordem do Dia.
29/06/2022 Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 101
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 15-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 504, 505 e 506/2022.
Retirado da pauta da Ordem do Dia.
28/06/2022 Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 100
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 387/2022, de autoria do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, que solicita oitiva da CCJ para o presente Projeto de Lei.
25/06/2022 Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 99
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 498, de 2022.
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 308 - DSF nº 183
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 22 folhas numeradas)
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 285-307 - DSF nº 183
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 22 folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 6204/2019 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) CCJ 15/06/2022
EMENDA 2 - PL 6204/2019 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) CCJ 15/06/2022
EMENDA 3 - PL 6204/2019 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) CCJ 15/06/2022
EMENDA 4 PLEN - PL 6204/2019 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) PLEN 24/06/2022
EMENDA 5 PLEN - PL 6204/2019 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) PLEN 24/06/2022
EMENDA 6 PLEN - PL 6204/2019 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) PLEN 24/06/2022
EMENDA 7 PLEN - PL 6204/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 27/06/2022
EMENDA 8 PLEN - PL 6204/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 27/06/2022
EMENDA 9 PLEN - PL 6204/2019 Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO) PLEN 28/06/2022
EMENDA 10 PLEN - PL 6204/2019 Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO) PLEN 28/06/2022
EMENDA 11 PLEN - PL 6204/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 28/06/2022
EMENDA 12 PLEN - PL 6204/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 28/06/2022
EMENDA 13 PLEN - PL 6204/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 28/06/2022
EMENDA 14 PLEN - PL 6204/2019 Senador Giordano (MDB/SP) PLEN 28/06/2022
EMENDA 15 PLEN - PL 6204/2019 Senador Giordano (MDB/SP) PLEN 28/06/2022
EMENDA 16 PLEN - PL 6204/2019 Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL) PLEN 29/06/2022
EMENDA 17 PLEN - PL 6204/2019 Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL) PLEN 29/06/2022
EMENDA 18 PLEN - PL 6204/2019 Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL) PLEN 29/06/2022
EMENDA 19 PLEN - PL 6204/2019 Senador Telmário Mota (PROS/RR) PLEN 29/06/2022
EMENDA 20 PLEN - PL 6204/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 08/07/2022
EMENDA 21 PLEN - PL 6204/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) PLEN 11/07/2022
EMENDA 22 PLEN - PL 6204/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 03/08/2022
EMENDA 23 PLEN - PL 6204/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 03/08/2022
EMENDA 24 PLEN - PL 6204/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 03/08/2022
EMENDA 25 PLEN - PL 6204/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 03/08/2022

Total de emendas apresentadas: 25

Data de Leitura:
27/11/2019
Despachos:
27/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
24/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Juíza Selma (encerrado em 04/05/2020 - Alteração na composição da comissão)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcos Rogério
Prazos:
29/11/2019 - 05/12/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, REGIME JURIDICO, PROCESSO DE EXECUÇÃO, TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, COMPETENCIA, TABELIÃO, EXECUÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/06/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
03/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 22 a 25, do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 22 PLEN - PL 6204/2019
EMENDA 23 PLEN - PL 6204/2019
EMENDA 24 PLEN - PL 6204/2019
EMENDA 25 PLEN - PL 6204/2019
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 563/2022, do Senador Roberth Bringel, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 6204/2019 com o PLS nº 478/2017, por tratarem da mesma matéria.
12/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Plínio Valério.
EMENDA 21 PLEN - PL 6204/2019
08/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 20 PLEN - PL 6204/2019
30/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 523, de 2022.
Publicado no DSF Páginas 180-181 - DSF nº 103
30/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 523/2022, do Senador Wellington Fagundes, de oitiva da CCJ.
RQS 523/2022
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 516/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 59-67 - DSF nº 102
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 102
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 516/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 PLEN do Senador Paulo Paim ao PL 6204/2019.
RQS 516/2022
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h.
Foram apresentadas novas emendas nºs 16 a 19.
Avulso de emendas
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Telmário Mota.
EMENDA 19 PLEN - PL 6204/2019
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 16 a 18, da Senadora Dra. Eudócia.
EMENDA 18 PLEN - PL 6204/2019
EMENDA 16 PLEN - PL 6204/2019
EMENDA 17 PLEN - PL 6204/2019
28/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 29/06/2022.
28/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 15-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 504, 505 e 506/2022.
Retirado da pauta da Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 101
Publicado no DSF Páginas 57-86 - DSF nº 101
28/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 506, de 2022, do Senador Rafael Tenório, de oitiva da CCJ.
RQS 506/2022
28/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h.
Foram apresentadas as emendas 4 a 15.
Avulso de emendas
28/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Giordano.
EMENDA 14 PLEN - PL 6204/2019
EMENDA 15 PLEN - PL 6204/2019
28/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 11 PLEN - PL 6204/2019
EMENDA 12 PLEN - PL 6204/2019
EMENDA 13 PLEN - PL 6204/2019
28/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 504 e 505, de 2022, dos Senadores Eduardo Braga e Veneziano Vital do Rêgo, de oitiva da CCJ.
RQS 504/2022
RQS 505/2022
28/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Luiz Carlos do Carmo.
EMENDA 9 PLEN - PL 6204/2019
EMENDA 10 PLEN - PL 6204/2019
27/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 8 PLEN - PL 6204/2019
27/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 7 PLEN - PL 6204/2019
27/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 387/2022, de autoria do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, que solicita oitiva da CCJ para o presente Projeto de Lei.
Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 100
27/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 387, de 2022, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da CCJ, em 25 de maio de 2022.
27/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 28/06/2022.
RQS 387/2022
27/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 501/2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019.
RQS 501/2022
27/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 501, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, de oitiva da CCJ.
24/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 498, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, solicitando oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Votação, em turno único.
24/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 498, de 2022.
Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 99
24/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 498, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
RQS 498/2022
24/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4, 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 4 PLEN - PL 6204/2019
EMENDA 5 PLEN - PL 6204/2019
EMENDA 6 PLEN - PL 6204/2019
22/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
22/06/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da inclusão da matéria em Ordem do Dia.
15/06/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas n°s 1 a 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 1 - PL 6204/2019
EMENDA 2 - PL 6204/2019
EMENDA 3 - PL 6204/2019
04/05/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Juíza Selma, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
06/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com a relatoria.
05/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Juíza Selma, para emitir relatório.
29/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
28/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 22 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 285-307 - DSF nº 183
Publicado no DSF Páginas 308 - DSF nº 183
Avulso inicial da matéria
27/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2019 a 05/12/2019. Perante a SF-CCJ.
27/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 01/09/2022 01:37