Discurso durante a 79ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Preocupação com o Projeto de Lei nº 1459, de 2022, que pretende flexibilizar as regras de aprovação e comercialização de novos agrotóxicos fitossanitários. Apelo para que esse Projeto passe pela análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Defesa e Vigilância Sanitária, Direito Penal e Penitenciário, Meio Ambiente:
  • Preocupação com o Projeto de Lei nº 1459, de 2022, que pretende flexibilizar as regras de aprovação e comercialização de novos agrotóxicos fitossanitários. Apelo para que esse Projeto passe pela análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Publicação
Publicação no DSF de 08/07/2022 - Página 21
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Meio Ambiente
Matérias referenciadas
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), DISPOSITIVOS, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINO, RESIDUO, ORGÃO, PROCEDIMENTO, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, AGROTOXICO, AGENTE, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, COMPETENCIA, ORGÃOS, UNIÃO FEDERAL, SAUDE, AGRICULTURA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, MATERIA-PRIMA, ADITIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA, UNIFICAÇÃO, CADASTRO, INFORMAÇÃO, PETIÇÃO, ANALISE, RISCOS, CONTROLE DE QUALIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CRIME, PENA, TAXA, AVALIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, Fundo Federal Agropecuário (FFAP), COMPOSIÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DESIGNAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA).
  • DEFESA, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (CDH), COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, todos que nos estão assistindo, eu quero passar aqui para a população brasileira uma preocupação real sobre justamente o PL do veneno, que está na CRA, em que a gente vem insistindo. Para quem não entende como é, esse PL retira a vigilância sanitária e o meio ambiente para liberar agrotóxicos ou fitossanitários, como os chamam, mas que, na verdade, são venenos. Então, como discutir algo tão grave, votar algo tão grave não só para a nossa geração, mas para a geração dos nossos filhos e netos?

    Eu sei que o agronegócio diz que quer tirar a burocracia. Gente, em menos de quatro anos, com a Anvisa, já foram aprovados 1,68 mil novos agrotóxicos! O Brasil tem que ter esse olhar. Os agrotóxicos, para aqueles que dizem que defendem a família, são teratogênicos, já atingem o feto na barriga da mãe. Os agrotóxicos estão envolvidos em várias neoplasias. E, para o nosso agro crescer, não há necessidade de se envenenar cada vez mais o povo brasileiro, por favor!

    Perguntam-me: "Dra. Zenaide, por que os outros países compram?". Porque os países têm um controle pelo qual tem que haver uma taxa mínima; é, no máximo, aquilo de agrotóxico. E, no Brasil, a gente já não tem o controle. Pulverizam, contaminam nossos rios, e nós todos ficamos contaminados. Eu estou aqui para defender a vida. E a vida pede socorro!

    Eu acho que, no caso de um projeto como esse, a sociedade tem que tomar conhecimento! Vamos levá-lo para a CAS, onde se discute saúde. Vamos levá-lo para os direitos humanos, gente! Isso é... O mundo todo está vendo isso. Nós, principalmente as mulheres e os homens – olhem! –, não só não temos o direito de condenar esta geração, que somos nós, mas também não temos o direito de prejudicar a vida das gerações futuras.

    Então, faço um apelo aqui aos Senadores, ao pessoal da Comissão de Agricultura: não vamos jogar mais agrotóxicos do que o povo brasileiro suporta. Isso é defender a vida, gente! Por favor, esse é um assunto do qual toda a sociedade tem que tomar conhecimento. São rios contaminados, peixes contaminados. E ainda tem que aumentar porque dizem que é burocrático?

    Como se tira a vigilância sanitária? Para se fazer vacina, para se fazer qualquer medicamento, é preciso passar pela vigilância sanitária. Algo tão nocivo coletivamente não vai passar pela vigilância sanitária e muito menos pela área de meio ambiente.

    A população brasileira não pode deixar de tomar conhecimento do que está aqui para ser aprovado. E tenho certeza de que o Senado Federal não vai concordar...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... com que se condenem as gerações futuras a centenas de doenças, fora as que a ciência ainda está aprovando.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/07/2022 - Página 21