Movimento Democrático Brasileiro: Sim

• Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 33, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.090/2021), que 'Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação 'in loco' na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020'".

• Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 48, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que 'Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional'".

• Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 62, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016 (nº 5.000/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2018), que 'Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)'".

• Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 23, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017 (nº 4.576/2021, na Câmara dos Deputados), que 'Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)'".

• Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 24, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.991, de 2019, que 'Altera as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir pleno acesso a informações relacionadas a parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, bem como para assegurar a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros de convênios celebrados durante a sua gestão em sistema mantido pela União'".

• Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 26, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, que 'Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências'".

• VET 33/2022 - Veto n° 33, de 2022
• VET 48/2021 - Veto n° 48, de 2021
• VET 62/2021 - Veto n° 62, de 2021
• VET 23/2022 - Veto n° 23, de 2022
• VET 24/2022 - Veto n° 24, de 2022
• VET 26/2022 - Veto n° 26, de 2022

• ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), CRITERIOS, TRANSAÇÃO, RESOLUÇÃO, LITIGIO, COBRANÇA, CREDITOS, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), ADESÃO, CONCESSÃO, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, OFERTA, SUBSTITUIÇÃO, GARANTIA, REQUISITOS, HIPOTESE, PROIBIÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, REGULARIZAÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, EXCLUSÃO, VALORES, BASE DE CALCULO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), INCONSTITUCIONALIDADE, RENUNCIA, RECEITA TRIBUTARIA.
• ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), CARACTERIZAÇÃO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PRAZO, VIGENCIA, ENQUADRAMENTO, LEI FEDERAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, TITULAR, PATENTE DE REGISTRO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÕES, REPRODUÇÃO, OBJETO, RESULTADO, TESTE, CONCESSÃO, REGISTRO, PRODUTO BIOLOGICO, LICENCIADO, OBRIGATORIEDADE, PRAZO DETERMINADO, LICENÇA, PRODUTO, PREVENÇÃO, COMBATE, MOTIVO, DECLARAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PERIODO, INTERESSE PUBLICO, CALAMIDADE PUBLICA.
• ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, DADOS, INFORMAÇÕES, VIOLENCIA, VIOLENCIA DOMESTICA, MULHER, DIRETRIZ, OBJETIVO, REGISTRO, BANCO DE DADOS, DEFINIÇÃO, ACOMPANHAMENTO, IMPLANTAÇÃO, MEMBROS, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO.
• ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), CRITERIOS, FORMAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, REPRESENTAÇÃO, MUNICIPIOS, REALIZAÇÃO, OBJETIVO, INTERESSE, POLITICA, CIENCIAS, EDUCAÇÃO, CULTURA, SOCIEDADE, NATUREZA JURIDICA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, COMPETENCIA, ESTATUTO, SELEÇÃO, PESSOAL, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, BENS, FILIAÇÃO, EXCLUSÃO, AUSENCIA, PRERROGATIVA, EQUIPARAÇÃO, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIO, PARTICIPAÇÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, INDICAÇÃO, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, COMITE, FORUM, GRUPO DE TRABALHO, ORGÃO COLEGIADO, ACOMPANHAMENTO, DISCUSSÃO, DELIBERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ADMISSÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, CONTROLE EXTERNO, FISCALIZAÇÃO.
• ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, ACESSO, INFORMAÇÕES, DOCUMENTO, SISTEMA DE CONTROLE, CORRELAÇÃO, PARCERIA, ORGANIZAÇÃO CIVIL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CHEFE, EXECUTIVO, PROCESSO, PRESTAÇÃO DE CONTAS.
• ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), RESSALVA, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, CONCESSÃO, CREDITOS, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, DESTINAÇÃO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA, AMBITO, PROGRAMA DE ESTIMULO AO CREDITO (PEC), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, CRITERIOS, BENEFICIO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, REVOGAÇÃO, MANUTENÇÃO, POLITICA DE CREDITO, CARATER PERMANENTE.