Pela ordem durante a 81ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Associação à manifestações de indignação com o crime de estrupo ocorrido em um hospital no Estado do Rio de Janeiro praticado por um médico anestesista no momento em que a paciente estava em trabalho de parto

Solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Lei (PL) n° 1212, de 2022, que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061, 1.063 e 1.076".

Autor
Lasier Martins (PODEMOS - Podemos/RS)
Nome completo: Lasier Costa Martins
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Mulheres:
  • Associação à manifestações de indignação com o crime de estrupo ocorrido em um hospital no Estado do Rio de Janeiro praticado por um médico anestesista no momento em que a paciente estava em trabalho de parto
Direito Empresarial e Econômico:
  • Solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Lei (PL) n° 1212, de 2022, que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061, 1.063 e 1.076".
Publicação
Publicação no DSF de 14/07/2022 - Página 21
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, CRIME, ABUSO SEXUAL, ESTUPRO, MEDICO, PACIENTE, SITUAÇÃO, PARTO, LOCAL, HOSPITAL, SÃO JOÃO DE MERITI (RJ).
  • SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO CIVIL, QUORUM, DELIBERAÇÃO, VOTAÇÃO, SOCIO, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, DESIGNAÇÃO, DESTITUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, ADMINISTRADOR, DEFINIÇÃO, CLAUSULA, CONTRATO SOCIAL, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO, CONCORDATA.
Texto integral

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, também me associando às manifestações indignadas, até agora, sobre o revoltante estupro, objeto de tantos comentários até agora, eu queria pedir também, Presidente, em razão do tempo que está correndo e nos aproximando das alterações com o processo eleitoral, a inclusão de um projeto de lei, Presidente, o Projeto de Lei, vindo da Câmara, nº 1.212, deste ano, 2022, que, há poucos dias, passou pela Comissão de Constituição e Justiça sem nenhum reparo e que diz respeito à alteração de quórum nas mudanças em sociedades comerciais limitadas.

    Esse é o tema.

    Então, é esse o pedido que eu queria lhe formular, Presidente.

    E, se não estou enganado, se é que V. Exa. pretende dar continuidade aos oradores, me parece que eu sou o próximo, não é verdade?

Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/07/2022 - Página 21