Pronunciamento de Eduardo Braga em 13/07/2022
Discussão durante a 81ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 940, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais".
- Autor
- Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Desporto e Lazer,
Imposto de Renda (IR):
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 940, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais".
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/07/2022 - Página 32
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Política Social > Desporto e Lazer
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARTILHA, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, PATROCINIO, APOIO, PROJETO, CULTURA, ESPORTE, PRATICA ESPORTIVA, PROMOÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL, COMUNIDADE, VULNERAVEL, AUMENTO, PRAZO.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, meu caro, sempre craque, Romário, Relator desta matéria, colegas Senadores, colegas Senadoras, senhores esportistas e senhoras esportistas aqui presentes, senhoras e senhores, eu acho, Senador Romário, esta lei que está sendo votada no dia de hoje no Senado muito oportuna.
Recentemente, Presidente, nós testemunhamos um crime bárbaro que aconteceu no meu estado, lá no Alto Solimões, no Rio Javari, onde o indigenista Bruno e o jornalista Dom foram brutalmente assassinados. E aquele assassinato o que tem a ver com a Lei de Incentivo ao Esporte? O incentivo ao esporte, Sr. Presidente, talvez seja uma das mais eficientes respostas de políticas sociais para dizer não à violência, para dizer não às drogas, para dizer não ao tráfico e para dizer sim a uma política de inclusão, de cidadania.
Eu quero cumprimentar o Senador Romário. Quero cumprimentar V. Exa., Sr. Presidente. Ontem, pela manhã, conversamos, e eu fiz um apelo a V. Exa., juntamente com outros Líderes, como a Senadora Eliziane, como o Senador Nelsinho e outros Líderes, que solicitaram a V. Exa. a inclusão desta matéria na pauta.
Eu pedi a palavra para discutir, mas é para elogiar e para cumprimentar, porque o Brasil precisa de mais incentivo ao esporte e de mais inclusão no esporte. O esporte dentro das escolas deveria ser algo priorizado dentro do Brasil. As escolas...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... em vez de estarem fechadas nos finais de semana deveriam estar abertas à prática desportiva para que nós pudéssemos trazer esses jovens, para que nós pudéssemos abrir novas oportunidades e novas políticas sociais de inclusão através do esporte. Portanto, eu quero aqui cumprimentar V. Exa., cumprimentar o Relator, cumprimentar pelo projeto.
Desde já, Sr. Presidente, quero encaminhar antecipadamente. O MDB votará "sim" no projeto que faz a inclusão através do incentivo ao esporte, cumprimentando os esportistas aqui presentes que se engajaram pela aprovação desta matéria tão importante para a juventude e para os brasileiros. (Palmas.)