Discurso durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa do Projeto de Lei nº 1477, de 2022, de autoria de S. Exa., que visa a adequar a definição de primeira infância para até seis anos de idade no programa Benefício da Primeira Infância.

Autor
Alessandro Vieira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SE)
Nome completo: Alessandro Vieira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Crianças e Adolescentes:
  • Defesa do Projeto de Lei nº 1477, de 2022, de autoria de S. Exa., que visa a adequar a definição de primeira infância para até seis anos de idade no programa Benefício da Primeira Infância.
Publicação
Publicação no DSF de 11/08/2022 - Página 41
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, AUXILIO BRASIL, AMPLIAÇÃO, IDADE, CRIANÇA, INFANCIA, OBJETIVO, ABRANGENCIA, BENEFICIO, AUXILIO FINANCEIRO, RENDA MENSAL.

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Para discursar. Por videoconferência.) – Obrigado, Sra. Presidente. Boa tarde! Antes de qualquer coisa, quero saudar e manifestar a felicidade em vê-la sentada tão honrosamente na Presidência do Senado. A senhora combina muito com a cadeira. Faço questão de registrar, viu?

    Sra. Presidente, eu peço o seu apoio para um assunto extremamente importante. A LDO foi sancionada e, dentro da LDO, foi mantido o conteúdo de uma emenda que apresentei juntamente com a Deputada Federal Tabata Amaral, que prevê recursos para o benefício da primeira infância. São R$5,8 bilhões garantidos para o orçamento para atender à primeira infância. Só que existe um problema de legislação, porque o projeto original do Governo trata a primeira infância apenas como os primeiros 36 meses de vida, e nós sabemos, a legislação anterior já apontava, que, em verdade, a primeira infância vai até os seis anos de idade; é uma correção importante. E, no momento em que debatemos esse assunto em Plenário, o Presidente Rodrigo Pacheco assumiu o compromisso de pautar com brevidade o nosso projeto. É o projeto 1.477, de 2022, que faz apenas essa correção: estabelecer, em verdade, que a primeira infância, como já se sabe, tecnicamente, juridicamente, vai até os seis anos de idade. É muito importante, e, mais ainda, numa pauta como a de hoje, que tem essa conotação feminina, entender que a atenção a essas crianças representa investimento no futuro dos brasileiros.

    Então, agradeço pelo espaço e peço a sua parceria nessa cobrança, Sra. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/08/2022 - Página 41