Pronunciamento de Zenaide Maia em 10/08/2022
Presidência durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1713, de 2022, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever prazo maior em representação criminal em contexto de violência doméstica".
- Autor
- Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Mulheres,
Processo Penal:
- Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1713, de 2022, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever prazo maior em representação criminal em contexto de violência doméstica".
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/08/2022 - Página 59
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, LEI MARIA DA PENHA, AUMENTO, PRAZO, REPRESENTAÇÃO, VITIMA, MULHER, VIOLENCIA DOMESTICA, AUTORIA, STYVENSON VALENTIM, SENADOR.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Quero agradecer a referência do Senador Styvenson Valentim, do meu Estado, e dizer o seguinte: acho que a gente não deve estipular um prazo de seis meses para a mulher poder fazer uma denúncia. Tem que ampliar o prazo, sim. Eu, como médica, trabalhei em pronto-socorro, e a coisa mais rara, Roberto Rocha – que estou vendo aqui – era eu dar um plantão, no sábado ou no domingo, e não chegar alguma mulher agredida. E eram aquelas agressões que precisavam de um pronto-socorro. Imaginem as feitas em casa e que as mulheres tinham medo de denunciar, justamente porque tinham uma dependência econômica do companheiro.
Então, Styvenson Valentim, vai ser um prazer a gente dar um prazo maior para essas mulheres. Por que só seis meses? Com essa campanha de aniversário da Lei Maria da Penha, nós vamos estimular. Começa com um empurrão e depois termina, provavelmente, com um tiro.
Então, eu quero aqui, antes de passar a Presidência para a minha colega Eliziane Gama, agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco por acatar essa pauta, quatro itens de uma importância fundamental para as mulheres deste país.
Nós Parlamentares, queria dizer, a gente pode ser minoria, mas nós somos uma segunda bancada, então, por isso, nós estamos unindo forças e aqui a gente não tem esse ego de ser só eu ou só a Eliziane. Nós acatamos, abraçamos todas e sabemos que a gente, unida, é muito mais forte.
Obrigada.