Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 23/08/2022
Discurso durante a 85ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 1998, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Saúde Suplementar:
- Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 1998, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/08/2022 - Página 19
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE SUPLEMENTAR, PLANO DE SAUDE, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, TRATAMENTO MEDICO, HIPOTESE, AUSENCIA, PREVISÃO, INCLUSÃO, AMBITO, TABELA, COBERTURA, COMPETENCIA, ELABORAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), CORRELAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), RELAÇÃO, CARATER TAXATIVO.
- PREOCUPAÇÃO, AUMENTO, CUSTO, PLANO DE SAUDE.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Senador Romário.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Seja bem-vindo.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) – Muito obrigado. É um prazer participar desta importante sessão de debates.
Quero cumprimentar o senhor, quero cumprimentar o Kajuru, o Ministro Queiroga, pela sua brilhante exposição, Mara Gabrilli, que está também remota, e todos os convidados.
Olha, a minha participação é singela. Eu não tenho, obviamente, a solução para problema tão complexo. Eu apenas quero fazer algumas observações.
Uma das nossas convidadas – a quem eu peço perdão por não lembrar o nome – disse ainda há pouco que os planos de saúde suplementar são, na verdade, uma espécie de cooperativa. Eu entendo muito bem o que ela disse. É verdade. Todos os que são filiados a um plano de saúde pagam uma mensalidade. O plano recolhe esse dinheiro, paga os benefícios, paga todos os seus custos e, obviamente, tem lá a sua margem de lucro.
Eu tenho muito medo, Senador Romário, de que, no intuito de fazer o bem, a gente acabe dando um tiro pela culatra, acabe fazendo o mal. Eu tenho muito medo disso. É impossível para mim, como ser humano, quando ouço a Senadora Mara Gabrilli, ficar contra esse plano. Só um monstro ficaria contra a ideia de se fazer chegar tratamento a quem precisa. Eu sou totalmente favorável a que todas as pessoas enfermas, seja a enfermidade que for, tenham o mais amplo acesso a todos os tratamentos possíveis. Basta ter alguém doente na sua família para entender o que eu estou falando.
Então, eu quero deixar bem clara a minha posição: quero que essa lei ajude a fazer o bem. Tenho medo de que ela não cumpra esse objetivo – tenho medo disso. O que é essa cooperativa? O que é esse plano de saúde? Nós já temos o SUS, mas todos os brasileiros que podem pagam um plano de saúde. Isso é assim no Brasil, na Alemanha, e em inúmeros países. Aqueles que têm maior poder aquisitivo pagam um plano de saúde.
Da mesma forma, nós temos a educação pública. Aqueles que podem pagam uma escola particular. Ora, se o Governo dá de graça a educação, por que alguém paga uma escola particular? Obviamente, porque não está satisfeito com a educação pública. Se estivesse, não pagaria por ela. Por que alguém paga um plano de saúde? Obviamente, porque não está satisfeito com o tratamento do SUS. Se o SUS fosse perfeito e atendesse todos a contento, ninguém pagaria um plano de saúde. É óbvio! Então, os planos de saúde são uma iniciativa da sociedade civil, uma iniciativa privada que visa permitir que pessoas se reúnam nessa "cooperativa" – entre aspas –, e tentem resolver problemas que a saúde pública não está resolvendo. Isso alivia os custos do Governo em números enormes, assim como a educação privada também alivia os custos do Governo com a educação pública. São milhões de crianças que não vão exigir essa educação do Governo – milhões de famílias.
Então, Senador Romário, meu único medo é esse. Eu quero muito que todos tenham acesso a todos os tratamentos, quero muito isso. O grande problema é: qual é a melhor forma? Eu acho que esta audiência é importantíssima e tenho certeza de que nela estará incluída também a oitiva dos planos de saúde. Eu tenho muito medo de que a gente faça uma lei... O meu primeiro pensamento é o seguinte: está bom, fazemos a lei, ótimo! Vai aumentar custos, e, quando se aumentarem os custos, todos que pagam um plano pagarão mais. Quantos que hoje pagam um plano ficarão de fora, não terão condições de continuar a pagar um plano privado? Isso me preocupa.
Então, eu acho que nós temos que ouvir realmente todos os lados: temos que ouvir essas cooperativas, temos que ouvir esses planos de saúde. E, sim, eu estou altamente inclinado, Senadora Mara Gabrilli, a votar exatamente como a senhora, mas eu tenho essa preocupação de que a gente não inviabilize os planos de saúde.
Muito obrigado, Senador Romário.