A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui falar sobre dois assuntos.

    Primeiro, eu queria parabenizar o Senador Kajuru e o nosso Senador Confúcio, porque tocaram em dois assuntos importantíssimos.

    Essa desconfiança sobre o nosso processo eleitoral e as urnas eletrônicas, isso é, no mínimo, ridículo! E acho que isso também está aumentando a violência política e é uma coisa que, aqui, o Congresso, o Senado Federal não pode estar fomentando, desconfiança sobre o processo eleitoral, sobre urnas eletrônicas, até porque a gente sabe que não existe democracia sem voto secreto.

    Então, outra discussão não dá.

    Mas eu também quero me somar aqui a Alessandro sobre essa Medida Provisória 1.135, porque a gente aprovou as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc e o Presidente da República as vetou. Nós derrubamos o veto e ele vem com a medida provisória. Como é que pode ser isso? Aprovamos a lei. Ele a vetou. Agora, eu queria dizer que essa perseguição dessa Presidência da República não é só à cultura brasileira, ao setor de cultura e eventos. É uma perseguição também às pessoas com deficiência.

    Sr. Presidente, colegas Senadores e quem está nos ouvindo, nós aprovamos o Projeto de Lei 3.055, de 1997, em dezembro de 2019, aquele que aumentava a renda per capita do benefício de prestação continuada para meio salário mínimo, que era só um quarto de salário mínimo. Imaginem, gente, a pessoa com o filho com deficiência e um quarto de salário mínimo per capita, por pessoa. Ele vetou, o Presidente da República, nós derrubamos o veto e ele veio com a Medida Provisória 1.023, retornando a renda per capita para as pessoas que têm benefício de prestação continuada a um quarto de salário mínimo.

    Aí, eu, como médica aqui, Sr. Presidente, queria dizer que eu dei esse exemplo quando a gente aprovou. Uma família... A mãe vinha para mim dizer: "Dra. Zenaide [porque eu já fui Secretária de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante], eu deixei de trabalhar para cuidar do meu filho que é tetraplégico. Tenho mais dois filhos que não têm nenhuma deficiência e um deles, que está com 14 anos, conseguiu um estágio remunerado de R$600 e essa criança, esse adolescente não pôde receber", porque, quando se somavam os R$600 mais o salário mínimo que a mãe recebia, Dra. Eudócia, o que é que acontecia? Quando dividia, dava mais de um quarto de salário mínimo.

    Então, é visível, porque não tem como esconder, que o Governo Federal, o Governo que aí está, esse Presidente da República não só persegue a cultura, ele desrespeita e persegue a cultura e também as pessoas com deficiência. Agora, como nós vamos explicar que derrubamos um veto e agora vem uma medida provisória?

    Eu acho que o correto é a gente não aprovar esse requerimento do Senador Alessandro, Sr. Presidente.

    E, se o senhor me der um minutinho, eu queria dizer ao povo brasileiro que o senhor apresentou aí empresas que defendem o meio ambiente, as quais eu quero parabenizar, porque, hoje, completaram-se 1.954 novos agrotóxicos autorizados, em três anos e oito meses, jogados nos rios, e o povo brasileiro ingerindo. E lembro que são teratogênicos, sim, deformam a criança ainda da barriga da mãe, são abortivos e são cancerígenos, sim! São 1.954 em três anos e oito meses. É uma coisa em que o meio ambiente aqui não entra nesse caso de jeito nenhum. Isso não salva vidas. Então, quando aparece uma empresa que respeita o meio ambiente, a gente tem que tirar o chapéu para ela, aplaudir e facilitar.

    Obrigada, Sr. Presidente.