Discussão durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Considerações sobre a importância da criação de políticas públicas. Comentário sobre os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quanto ao quantitativo de autistas no Brasil.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Saúde Suplementar:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Considerações sobre a importância da criação de políticas públicas. Comentário sobre os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quanto ao quantitativo de autistas no Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 30/08/2022 - Página 63
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE SUPLEMENTAR, PLANO DE SAUDE, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, TRATAMENTO MEDICO, HIPOTESE, AUSENCIA, PREVISÃO, INCLUSÃO, AMBITO, TABELA, RELAÇÃO, COBERTURA, COMPETENCIA, ELABORAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), COMENTARIO, IMPORTANCIA, POLITICAS PUBLICAS, REGISTRO, DADOS, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), AUTISMO.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Primeiro, eu quero parabenizar V. Exa. por ter incluído na pauta essa matéria tão importante e, segundo, o nosso querido Senador Romário, que tão bem a relatou.

    Eu tenho dito aqui, Presidente, que política pública são para as pessoas. Acho que toda autoridade, todos aqueles que têm poder de decisão deveriam se colocar no lugar do outro para saber o que acontece. Será que se fosse alguém da nossa família o tratamento seria igual? Nós sequer sabemos hoje quantos somos, onde estamos. O IBGE está colocando agora com relação aos autistas, de quem nem sabemos. Então, para fazer política pública você tem que conhecer a população e não pode discriminar.

    Todos nós temos obrigação de cuidar das pessoas, principalmente daquelas que mais precisam ou daquelas que são desamparadas.

    Eu tenho feito muitas reuniões com pessoas com vários problemas e parece que não existe política pública. Não há essa sensibilidade de que a gente precisa, de fato, cuidar dessas pessoas.

    Então, eu aqui quero parabenizá-los pela mobilização. Não se está liberando geral. O Relator colocou muito bem: há pré-requisitos. Não é assim de qualquer jeito. Inclusive tem aqui que passa pela Comissão do Sistema Único de Saúde, da Ciência e Tecnologia.

    Então, mais uma vez, parabenizando a todos, de forma especial ao Relator, o PSDB já orienta a votação "sim", Presidente, com mérito, porque é uma matéria importante para o país.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/08/2022 - Página 63