O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu agradeço, Sr. Presidente.

    Também quero cumprimentar os colegas Senadores e Senadoras, o Senador Romário pelo relatório, e também me posicionar a favor do projeto e contra, assim, o absurdo, eu diria, de ser um rol taxativo de procedimentos que pudessem ser adotados. A saúde apresenta um quadro de diversidade extrema, com detalhamentos que têm que ser, na verdade, abordados com competência pelos profissionais da saúde que vão indicar o que de melhor pode acontecer para aquela pessoa.

    Eu cito inclusive um debate que eu tive aqui no Paraná, no Município de Cascavel, onde – enquanto este projeto não é aprovado –, a pessoa não tinha nem acesso a um PET scan, que poderia identificar câncer em outras partes do corpo ou não e isso poderia fazer com que a pessoa pudesse se submeter a um tratamento mais adequado. As doenças raras, como foi citado, e também a parte da pessoa com deficiência, com pré-requisitos estabelecidos.

    Inclusive, quero aproveitar a oportunidade para elogiar a Justiça, porque o povo tem procurado o seu direito de acesso à saúde na Justiça. E a Justiça tem sido, em muitos casos, muito solidária, na verdade, com a observância desse direito à saúde, que é um direito fundamental.

    Então, que bom que estamos apresentando este relatório e fazendo esta votação no dia de hoje.

    Quero saudar todos e todas que acompanham esse processo aí no Senado Federal.

    E vamos em frente.

    Direito à saúde é um direito básico fundamental, que não pode ser taxativo, no sentido de excluir possibilidades para a promoção da saúde.

    Obrigado, Sr. Presidente.