O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, queridos colegas, quero aqui transmitir um abraço a todos e todas, e quero, Sr. Presidente, parabenizar a relatoria do querido Senador Romário, que mais uma vez demonstra a sua sensibilidade e tem desempenhado um mandato em defesa deste principal meio jurídico que é a vida humana.

    Obviamente que estabelecer a taxatividade em plano de saúde, no rol taxativo, é violar o que é mais sagrado dentro desse direito constitucional expresso no art. 6º e ratificado pelo art. 196 da Constituição Federal, quando determina que a saúde pública é direito de todos e dever do Estado. Então, o enriquecimento, a receita dos planos de saúde é aviltante. Ultrapassou, em 2020, R$217 bilhões, e a população, a duras penas, paga planos de saúde a vida toda para, quando mais precisa, infelizmente, não ter cobertura ali.

    Então, eu quero aqui parabenizar a relatoria do Senador Romário e falar para você, querido Romário, que eu tenho muito orgulho de estar exercendo este mandato com V. Exa., com a sensibilidade de V. Exa., porque você está dando efetividade a uma garantia constitucional expressa, volto a dizer, no art. 6º e no art. 196 da Constituição Federal, preservando aquilo que é o principal bem jurídico, que é a vida humana e o respeito à integridade física.

    Eu quero aqui mandar um beijo carinhoso a todas as pessoas, às pessoas que mais precisam, porque, infelizmente – V. Exa. sabe disso e os colegas também – nós vivemos numa realidade em que o Senado Federal infelizmente tem se portado, muitas vezes, não atendendo àquilo que a população mais precisa, e é preciso que nós, Parlamentares, tenhamos essa sensibilidade, passemos a derrubar os muros do Parlamento, para interagir com o principal destinatário, porque todo poder emana do povo.

    Então, ao estabelecer que o rol tem que ser exemplificativo e jamais taxativo, nós estamos dando efetividade a garantir o principal bem jurídico que é a vida humana e o respeito à integridade física e à saúde.

    Parabéns, Senador Romário, pela relatoria, e parabéns ao Senado brasileiro!

    Espero também que o Presidente da República tenha sensibilidade de sancionar a lei.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.