O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, hoje de manhã, eu estive aí no Senado, e realizamos uma grande sessão sobre os dez anos da política de cotas. Mas não me senti muito bem, não pelos dez anos, mas porque senti fraqueza ao sair. Aí fui ao posto médico e testei positivo para covid. Como eu havia me comprometido com as mães, pais e famílias de que estaria aí para defender o projeto, faço-o agora aqui a distância.

    Somos totalmente pela aprovação do PL 2.033, originário da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira e relatoria do Senador Romário, que presidiu a sessão temática de que eu participei. Trata-se de cobertura de exames, tratamento de saúde não incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar pelos planos privados de assistência à saúde.

    Eu disse naquela plenária no dia da sessão temática e repito aqui: para a Ministra Nancy Andrighi, o rol taxativo impede o acesso ao tratamento necessário garantido por lei; o rol taxativo não se pode constituir em obstáculo à vida das pessoas. Vários projetos foram apresentados para reverter o efeito da decisão do STJ. Eu também apresentei, mas são dezenas que foram apresentados.

    O rol taxativo impacta negativamente a vida de 48 milhões de usuários de plano de saúde; atinge especialmente pessoas com deficiência, autistas, portadores de doenças raras. O direito à saúde é sagrado; a vida em primeiro lugar. Não podemos inviabilizar o acesso da população a exames, terapias, cirurgias, fornecimento de medicamentos.

    A aprovação desse projeto trará reequilíbrio da relação contratual entre os usuários dos planos de saúde. A saúde é direito fundamental do cidadão. É necessário aprovar o PL 2.033 hoje. A saúde é o maior bem de uma pessoa, é um direito sagrado, e o interesse econômico, do lucro não pode prevalecer à vida.

    Eles me perguntaram na reunião que tivemos nesse fim de semana, virtual, naturalmente, como é que estaria a Oposição. Eu não falo em nome da Oposição, mas tenho certeza de que este aqui não é um debate de situação ou oposição. Todos, todos votarão a favor desse PL para salvar vidas.