Pronunciamento de Margareth Buzetti em 29/08/2022
Discussão durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
- Autor
- Margareth Buzetti (PP - Progressistas/MT)
- Nome completo: Margareth Gettert Busetti
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Saúde Suplementar:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/08/2022 - Página 74
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE SUPLEMENTAR, PLANO DE SAUDE, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, TRATAMENTO MEDICO, HIPOTESE, AUSENCIA, PREVISÃO, INCLUSÃO, AMBITO, TABELA, RELAÇÃO, COBERTURA, COMPETENCIA, ELABORAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS).
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MT. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigada.
Primeiro, Senador, eu gostaria de dar as boas-vindas à Senadora Ivete da Silveira.
Seja bem-vinda, Senadora, a esta Casa! A Bancada Feminina é uma bancada atuante, e estamos juntos no que precisar.
Eu gostaria de me irmanar com os Senadores que já falaram contra o rol taxativo. Esse projeto deve ser aprovado conforme veio da Câmara, sem emenda, sem nada, porque não é uma questão de ir contra os planos de saúde. Não é isso. Como o Senador falou, nós só o estamos votando porque os planos existem, mas nós não podemos tirar a autonomia de o médico dizer do que o paciente precisa. Isso não é possível e isso está acontecendo com muita frequência.
Então, quero parabenizar o Senador Romário. O Senador entende bem o que é essa causa – não é, Senador? – e é uma causa mais do que justa, porque são as pessoas com autismo, com síndrome de Down e outras deficiências que mais precisam.
Então, é justo que nós votemos contra o rol taxativo e a favor do exemplificativo.
Parabéns, Senador, pelo relatório!
Um abraço aí a todos e até mais.
Obrigada.