Pronunciamento de Fabiano Contarato em 29/08/2022
Pela ordem durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação pela inversão da pauta a fim de se deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 333, de 2022, que susta os efeitos da Resolução nº 42, de 4 de agosto de 2022, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) e Ministério da Economia (ME), que estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e plano de cargos e salários.
- Autor
- Fabiano Contarato (PT - Partido dos Trabalhadores/ES)
- Nome completo: Fabiano Contarato
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Controle Externo,
Empregados Públicos,
Saúde Suplementar:
- Solicitação pela inversão da pauta a fim de se deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 333, de 2022, que susta os efeitos da Resolução nº 42, de 4 de agosto de 2022, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) e Ministério da Economia (ME), que estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e plano de cargos e salários.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/08/2022 - Página 86
- Assuntos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, INVERSÃO, PAUTA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, GOVERNANÇA CORPORATIVA, ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA ECONOMIA, DIRETRIZ, EMPRESA ESTATAL, REGULAMENTO, PESSOAL, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, LIMITAÇÃO, CUSTEIO, PLANO DE SAUDE, PERCENTAGEM, DESPESA.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu pediria a sensibilidade de V. Exa. de inverter para deliberarmos o item 7 da pauta agora, imediatamente ao item 3, por gentileza.
Eu serei breve. Eu vou direto para a análise.