Pronunciamento de Guaracy Silveira em 29/08/2022
Pela ordem durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 180, de 2017, que acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. Comentários sobre a necessidade da indicação da fonte de recursos que custeará o pagamento do referido adicional.
- Autor
- Guaracy Silveira (AVANTE - AVANTE/TO)
- Nome completo: Guaracy Batista da Silveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Trabalho e Emprego:
- Considerações sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 180, de 2017, que acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. Comentários sobre a necessidade da indicação da fonte de recursos que custeará o pagamento do referido adicional.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/08/2022 - Página 93
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PERICULOSIDADE, ATIVIDADE, AGENTE, AUTORIDADE, TRANSITO, COMENTARIO, INDICAÇÃO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, PAGAMENTO, ADICIONAL.
O SR. GUARACY SILVEIRA (AVANTE - TO. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Fazendo minhas as palavras do Senador Girão, ninguém discute o mérito. Eu vivi, Senador, durante grande parte da minha vida, no trânsito, trabalhando de sul a norte deste Brasil, e entendo bem quanto de perigo e de risco que os agentes de trânsito correm – isso desde o municipal, o estadual e o federal – e têm de estar presentes nos momentos de risco, mas nós temos de ter responsabilidade. Nós não podemos fazer de cada momento, de cada oportunidade um joguete político. Isso não é lícito e não é moral.
Então, eu apoio totalmente a proposta do brilhante Senador pelo Ceará, o Senador Girão – e o Senador Tenório, que está aqui do nosso lado, também parece que concorda totalmente conosco –, para que não se tenha um viés político aqui. Nós temos que descobrir uma fonte de renda para pagar, porque estamos jogando despesa para a União, para os estados e para os municípios. Que direitos temos nós de pôr despesa no bolso dos outros? Eu acho que nós temos que ter responsabilidade. E isso é dever nosso, responsabilidade nossa e dever de um brasileiro, de um patriota.
Obrigado, Sr. Presidente.