Pronunciamento de Zenaide Maia em 29/08/2022
Pela ordem durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2352, de 2022, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada. Críticas à reavaliação do paciente autista.
- Autor
- Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Pessoas com Deficiência:
- Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2352, de 2022, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada. Críticas à reavaliação do paciente autista.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/08/2022 - Página 96
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- REGISTRO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VALIDADE, PRAZO INDETERMINADO, LAUDO MEDICO, DIAGNOSTICO, AUTISMO, CRITICA, REAVALIAÇÃO, PACIENTE.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) – (Falha no áudio.)... Ivete da Silveira, por esse olhar diferenciado. Como ela diz, não existe ex-autista. Por que ficar submetendo uma ou duas vezes por ano a ter que provar que tem essa patologia? Então, Ivete, parabéns e conte comigo.
A gente já teve uma luta ferrenha pelos próprios pacientes com HIV positivo, pois queriam que, a cada seis meses, eles fossem reavaliados. A pergunta foi: existe cura? Não. Então, parabéns por ter esse olhar diferenciado, até porque, Ivete, nós temos quase 2 milhões de brasileiros e brasileiras na fila da previdência social tentando conseguir um benefício que é direito deles, e a grande maioria é de pessoas com deficiência, viu, Ivete?
Teve uma história em 2019 de uma operação pente fino, uma medida provisória que fez todas as pessoas que já tinham benefício ir para a fila da previdência mostrar que realmente ainda tinham aquela patologia que dificultava e que as deixavam inábeis para o trabalho.
Conte comigo, Ivete, e vamos botar esse projeto para frente. É sempre bom lembrar... Eu costumo dizer, se um país não consegue incluir as suas pessoas com deficiência, temos que reconhecer que esse país é que está deficiente.